Pauta do Congresso Federal em 2022: ataques aos trabalhadores e aos direitos humanos

pauta-do-congresso-federal-em-2022-ataques-aos-trabalhadores-e-aos-direitos-humanos

Pauta do Congresso Federal em 2022: ataques aos trabalhadores e aos direitos humanos

É preciso estar atento aos ataques aos direitos humanos que se desenha no Congresso Nacional a partir de iniciativas de setores extremistas, que poderão ser votadas em 2022. Algumas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) e Projetos de Lei (PL) que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados criariam um cenário devastador para o país.

A ação dos trabalhadores e da sociedade civil organizada é fundamental nesse momento. A pressão e a mobilização serão essenciais para evitar que essas e outras iniciativas não avancem.

Reformas que destroem

O governo ainda não desistiu da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Ela não foi votada em 2021 por causa da pressão do movimento sindical e dos servidores. Mas está na pauta deste ano porque o governo tem pouco tempo para entregar o máximo possível de seu projeto de destruição dos serviços públicos.

Outra prioridade do atual governo é aprovar a Reforma Tributária. Hoje, quatro propostas que alteram tributos chamam atenção no Congresso: a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021); a proposta de unificação do PIS/COFINS em uma só contribuição social chamada CBS (PL 3.887/2020) e mais dois projetos, um do Senado (PEC 110/2019) e um na Câmara (PEC 45/2019), que sugerem substituir vários tributos que atualmente se sobrepõem em nosso sistema por um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A “menina dos olhos” de Bolsonaro irá aumentar a concentração de renda no país, não apresentando nenhuma melhoria para a população mais pobre, cuja vulnerabilidade se tornou ainda mais evidente na pandemia. É mais uma proposta na mesma lógica que vem sendo encaminhada desde 2016, afinada com a redução do papel do Estado, a privatização e cortes de recursos para as políticas públicas sociais e não têm capacidade nenhuma de promover a tributação progressiva, podendo assim aumentar ainda mais a desigualdade social e tributária que temos em nosso país.

Educação domiciliar

Na educação, um tema presente em alguns projetos em tramitação chama bastante atenção: educação domiciliar ou o “homescholling”. Essa pauta surgiu, antes mesmo da pandemia, quando os defensores da “Escola Sem Partido” tentavam desqualificar as escolas, professores e equipes pedagógicas, criando fake news sobre aulas que “pregavam ideologias.” Na linha da desvalorização do ambiente escolar, tramitam projetos que propõe que crianças e adolescentes possam ser ensinados em casa por seus pais ou professores particulares.

Um dos projetos que mais tem chance de ir para votação é o de autoria da Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF), Caroline de Toni (PSL-SC) e Dr. Jaziel (PL-CE). A proposta altera o Decreto Lei no. 2848/1940, – Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art.246, a fim de prever que a educação domiciliar não configura abandono intelectual. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (comandada por deputados extremistas) no ano passado, e teve seu caráter de urgência solicitado em plenário.

Além desse tramitam também o PL3179/12 do então deputado Lincoln Portela (PL-MG), e apensado a este o PL 3261/2015, de Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Ambos visam alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para autorizar o ensino doméstico.

Na prática, a intenção de todos eles é afastar estudantes do ambiente escolar, para que não tenham contato com visões diferentes de mundo, mantendo crianças e adolescentes em bolhas terraplanistas ou em ambientes onde imperam ideias extremistas, por exemplo.

Demarcação das terras indígenas

Outra iniciativa que representa o projeto político de destruição dos direitos humanos é o PL 490/2007, que trata da demarcação das terras indígenas. Apresentada pelo então deputado Homero Pereira (PR-MT), o PL propõe alterar o Estatuto do Índio (Lei no. 6001), determinando que são terras indígenas somente as que estavam ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada, criando um marco temporal. Em 2009, ele chegou a ser rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHM) que entendeu que, caso aprovado, o projeto seria inconstitucional e iria dificultar ainda mais a demarcação de terras indígenas.

O texto ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros. É um verdadeiro descalabro, mas que pode caminhar porque o próprio presidente Bolsonaro tem compromisso com setores do garimpo e pretende facilitar a entrada em terras indígenas.

Fonte: APUFPR


BOLETIM ELETRÔNICO


REDES SOCIAIS