Enquanto os brasileiros se unem para combater o crescimento da pandemia do Coronavírus (que causa a Covid-19), setores políticos e econômicos estão tentando se aproveitar da situação para passar aos servidores públicos a conta da crise sanitária e epidemiológica pelo qual passa o país.
Membros do partido NOVO (o partido que possui, proporcionalmente, a maior quantidade de milionários – 6 de 8) apresentou duas emendas à PEC 10/2020 (conhecida como Orçamento de Guerra, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da pandemia do Coronavírus), com medidas que poderia representar o confisco de até 50% dos salários dos servidores públicos de todas as esferas.
As emendas 4 e 5 suspendem o princípio constitucional de irredutibilidade salarial, com uma redução temporária de 26% a 50% nos subsídios e vencimentos, com adequação proporcional (quando possível) de jornada de trabalho, para membros de todos os Poderes.
O autor das emendas é o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ). Mande uma mensagem para ele: https://www.facebook.com/pauloganime/
Se for aprovada, atingiria severamente os vencimentos dos docentes federais.
Essa redução seguiria critérios de progressividade:
- I) Redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;
- II) Redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$20.000,00;
III) Redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.
Ficariam de fora militares (frequentemente protegidos das medidas mais severas), aposentados, servidores da Saúde e que estiverem trabalhando na linha de frente do combate ao Coronavírus.
A proposta dos milionários chega a ser cruel. Esses cortes, somados ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária, representaria uma redução brutal na renda dos servidores.
Neste momento de agravamento da situação econômica (que vai piorar ainda mais o cenário que já estava crítico), o corte de salários aprofundará ainda mais a crise do país. A medida iria na contramão do que apontam especialistas renomados de todas as vertentes (inclusive os liberais).
Definitivamente, o problema do Brasil não é a falta de recursos para enfrentar uma pandemia dessas proporções. São as escolhas políticas e econômicas. Por meio do Banco Central, o Governo Federal anunciou que destinará R$ 1,2 trilhão (equivalente a 16,7% do PIB brasileiro) para o sistema financeiro.
Essa medida foi aplaudida inclusive pelos membros do partido NOVO, os mesmos que agora propõem as emendas que retiram sustento dos servidores públicos.
A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para que a população se posicione sobre as medidas:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2242588
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2242589
A APUFPR conclama a todos os professores que se manifestem na consulta pública, votando DISCORDO TOTALMENTE na página eletrônica da Câmara (ver links acima).
A PEC do Orçamento de Guerra deve ser votada na manhã desta sexta-feira (3) em primeiro e segundo turno. São necessários 2/3 dos votos (308 dos 513 deputados). As emendas do NOVO foram rejeitadas pelo deputado Hugo Motta (REP/PB), relator da PEC, e não foram destacadas até o momento. Sem isso, não poderiam ir à votação no Plenário.
Para a APUFPR é inaceitável que alguns setores tentem se aproveitar da grave crise pelo qual passa o país para retirar direitos dos servidores e enfraquecer os serviços públicos.
Fonte: APUFPR
