Uma auditoria financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou distorções feitas pelo Governo Federal em projeções dos ministérios da Economia e da Defesa nos dados da Previdência.
O estudo analisou estimativas contábeis de 2020 referentes ao passivo atuarial – valor necessário para pagar todos os benefícios – do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS), do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Atualmente, o valor total de todos os benefícios no Brasil está na ordem de R$ 1,86 trilhão, montante que deve ser financiado a longo prazo pela União.
Divergências
Entre as principais constatações, o TCU aponta que o Governo Federal aumentava o valor real correspondente ao RPPS, referente ao benefício dos servidores, enquanto diminuía o valor efetivo que seria gasto com o pagamento do SPSMFA, que diz respeito aos militares.
O governo afirmava gastar R$ 49,2 bilhões a mais com os servidores do RPPS, regime no qual os professores federais estão inseridos. Dessa forma, o valor era reservado sem necessidade.
Ao mesmo tempo, a gestão de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, indicava que o custo para arcar com a Previdência dos militares era menor do que realmente é, de fato: o TCU observou uma subavaliação de R$ 52,7 bilhões do passivo do SPSMFA, e de R$ 7,2 bilhões do passivo registrado na conta Provisão de Pensões Militares do SPSMFA.
O TCU cobra, agora, que o governo atualize os cálculos. Se a prática continuasse de maneira incorreta, a tendência é que a longo prazo haveria um rombo gigantesco no sistema previdenciário brasileiro.
Segundo o órgão de controle, as distorções no caso dos servidores públicos foram geradas por defasagem das fórmulas utilizadas, e desconsideração de alguns benefícios de determinadas categorias de servidores, bem como das estimativas de melhorias da expectativa de vida do grupo.
Já as divergências no regime de Previdência dos militares tiveram como principais motivos a desconsideração de promoções e reajustes, das despesas com auxílio-invalidez e dos índices de sobrevida.
Falta de transparência
A auditoria foi importante para diagnosticar, também, a falta de transparência nos dados do Governo Federal sobre a Previdência, principalmente quanto ao Demonstrativo da Projeção Atuarial do RGPS, inclusive com distorções dos valores.
A inexatidão nos cálculos impacta diretamente as provisões previdenciárias.
Além disso, foram constatadas falhas na divulgação dos dados. A situação potencializa erros de interpretação e deficiências de controle interno sobre as informações.
Pressão por esclarecimentos
A partir do estudo do TCU, Paulo Guedes foi convidado a participar de uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O ministro da Economia não compareceu em duas ocasiões.
Após as faltas, Guedes foi convocado a prestar esclarecimentos, de forma obrigatória, em audiência realizada nesta quarta (7).
Na ocasião, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, afirmou que as divergências nos dados do rombo futuro da são “muito pequenas”.
Por incompetência ou de forma proposital, o governo manipula as contas para beneficiar justamente os militares, um dos poucos setores que se mantém fiel mesmo diante das barbáries que levaram o Brasil ao caso econômico, social e, principalmente, na pandemia.
E isso não é apenas um descuido ou mero desvio, é praticamente um padrão, afinal o governo desviou R$ 140 milhões do SUS, que seriam utilizados no combate à pandemia de Covid-19, para o Ministério da Defesa gastar em diversas coisas que nada tinham a ver com a crise sanitária, inclusive material esportivo, veterinário e roupas de camas. A denúncia é do Ministério Público.
É bom lembrar que a ex-presidente Dilma Rousseff foi derrubada por um golpe sob a falsa justificativa de “pedaladas fiscais”, que não representaram nenhum gasto irregular ou prejuízo ao país. Já o governo Bolsonaro dá uma pedalada no SUS que prejudicou o combate à crise e certamente contribuiu para a morte de mais brasileiros.
Fonte: APUFPR
