Quatro meses depois de ser aprovada pelo Congresso, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) entra em vigor neste sábado (11). Em entrevista nesta sexta-feira (10) à Rádio Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) falou da expectativa em relação à medida provisória (MP) que deve ser editada pelo governo para alterar partes da lei. O acordo fechado entre o governo e senadores que votaram a favor das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê modificações em dispositivos como o que libera o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e a regulamentação da jornada intermitente. Paim acredita que a MP não vai alterar o que chamou de “essência” da reforma trabalhista, que, entre outras novidades, regulamenta o trabalho exercido fora das instalações da empresa e estabelece a prevalência do que for negociado entre patrões e empregados sobre partes da CLT. “Haverá centenas, milhares de emendas [à MP]. Começará outro debate da reforma trabalhista”, disse o senador. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria.
Fonte: Agência Senado
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