Oposição derrota governo e debate sobre cobrança de mensalidades nas universidades públicas é suspenso

1 de junho de 2022
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Na política, quando os dois lados de uma disputa desejam encerrar a tramitação de um projeto, usam o termo “costurar um acordo”.

Foi com essa expressão que a imprensa divulgou na noite de ontem (31 de maio) que a oposição e governistas decidiram suspender a tramitação da PEC 206 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que instituía a cobrança de mensalidade nas universidades públicas do país.

So que, na prática, o acordo foi uma saída ‘honrosa’ para os governistas, para os extremistas e para os oportunistas (deputados financiados por grupos econômicos), diante de um projeto que não tinha nenhum apoio da imensa maioria da sociedade. Literalmente, seria um potencial “queima-filme” para os quem votassem a favor, ainda mais em ano eleitoral, quando muitos deles estão desesperados para manter o mandato (e sabem que não conseguirão se reeleger apenas com discurso de ódio, como em 2018).

Um dos pré-requisitos para o andamento do projeto era a convocação de audiências públicas. Por consenso, todos os requerimentos para a realização de audiências foram retirados. Dessa forma, o projeto não tem como continuar tramitando.

Espera-se que essa retirada seja definitiva.

O recuo dos que desejavam aprovar um projeto considerado absurdo se deu pela pressão popular. Inúmeras entidades e especialistas pressionaram, e mesmo a velha mídia, tão afeita a qualquer projeto que reduza o papel do Estado (cobrança de mensalidades seria o primeiro passo para a privatização), não apoio com entusiasmo.

 

Acordo evitou um golpe tacanho

Os deputados oportunistas que tentavam fazer a PEC 206 avançar haviam planejado uma manobra vergonhosa para construir algum tipo de narrativa que desse embasamento a seus argumentos (já que o próprio texto do projeto não consegue apresentar justificativas).

Em vez de chamar representantes da comunidade acadêmica das instituições que seriam afetadas, eles estavam convocando para as audiências públicas representantes de entidades privadas e de grupos econômicos interessados na aprovação da PEC.

Se, por um lado, seria risível a participação dessas entidades, já que a opinião delas está contaminada por interesses que nada têm a ver com a educação pública, por outro, revela que o único objetivo desses parlamentares era fazer uma transição de modelo entre o público e gratuito para uma etapa intermediária da privatização.

Haveria a participação de um professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper, que é uma faculdade privada) e representantes do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp, que é uma entidade patronal que representa faculdades privadas).

O interesse era óbvio: a cobrança de mensalidades nas universidades públicas poderia afastar parte da população, que optaria por estudar em instituições privadas. Além disso, no futuro, se um governo de inclinação neoliberal assumisse o comando do país, ficaria mais fácil transitar para a privatização completa das universidades públicas.

Também participaria a entidade fantasma chamada Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil (Afebras), que é formada por meia dúzia de reitores-interventores indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, ou seja, é uma entidade café-com-leite, cuja opinião vale tanto quanto as promessas do próprio governo.

Além desses elementos que foram suficientes para levantar todo tipo de questionamento quanto aos interesses envolvidos na PEC, convém lembrar que o projeto é do deputado General Peternelli (União-SP), o que mostra que política e militarismo não devem se misturar; tem a relatoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), militante da milícia extremista MBL, que representa interesses de grupos econômicos internacionais e defendeu a existência de um partido nazista no Brasil; e apoio do deputado Tiago Mitraud, que é do partido Novo-MG, uma startup de banqueiros na política.

 

Fonte: APUFPR


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