Observatório do Conhecimento apresenta contribuição ao programa de governo de Lula

20 de setembro de 2022
APUFPR - contribuição ao programa de governo de Lula REDES

Ao longo do governo Bolsonaro, o Observatório do Conhecimento e diversas entidades do campo científico formaram uma verdadeira trincheira na defesa da produção do conhecimento nacional e, visando o processo eleitoral, elaboraram diversas propostas necessárias e fundamentais para garantir os investimentos para recuperar o setor (ver abaixo), que foi um dos mais sucateados nos últimos anos.

Diante desses desafios, o Observatório do Conhecimento (do qual a APUFPR faz parte) apresentou uma colaboração ao programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que é o único candidato do campo progressista que apresenta condições de derrotar o atual presidente, Jair Bolsonaro, nas eleições de outubro deste ano.

O objetivo do Observatório foi apresentar propostas e direcionamentos para um programa de governo que recuperasse e fortalecesse o ensino superior público, a produção de ciência e tecnologia, voltadas para um projeto de educação e desenvolvimento que pudesse recolocar um projeto de país mais justo e igualitário em primeiro plano.

E esses esforços estão expressos no programa de governo de Lula. No documento oficial protocolado no TSE, as diretrizes para a Ciência, Tecnologia, Educação e Indústria do governo Lula (2023-2026) vão exatamente no mesmo sentido e incorporam eixos decisivos para o Observatório.

Além de garantir a transversalidade do tema – como, por exemplo, ter políticas de ampliar inserção de mulheres na carreira científica e a igualdade racial –, o documento de diretriz do presidenciável assume o caráter estratégico e central da CTI para o Brasil se transformar em um país efetivamente desenvolvido e soberano, no caminho da sociedade do conhecimento e expressa literalmente:

 “Essa diretriz é fundamental para nosso governo e implica combinar educação universal de qualidade, pesquisa científica básica e tecnológica, inovação e inclusão social. Para tal, é necessário recompor o sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas como o FNDCT, o CNPq e a CAPES”, aponta o documento.

Garantir a liberdade de pesquisa, atuar para que a CTI seja voltada para as políticas públicas, o aproveitamento sustentável das riquezas do país, a geração de empregos qualificados e o enfrentamento das mudanças climáticas e das ameaças à saúde pública, são outros compromissos expressos nas diretrizes do programa de governo de Lula, dos quais contribuímos com tantos debates junto à sociedade civil.

Outro aspecto importante a ser ressaltado é o compromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), uma via importante para a criação de mecanismos de proteção do orçamento voltado para as universidades federais e institutos de pesquisa.

Nesse sentido, a ação do Observatório do Conhecimento coaduna com a deliberação da Assembleia Geral dos docentes da UFPR que, em 3 de agosto, aprovaram o apoio da categoria à candidatura de Lula.

 

Confira o que foi incorporado ao programa de governo de Lula

 

Retomar a meta número 20 do PNE atual, que prevê o investimento de 10% do PIB na educação pública.

[ver parágrafo 21 das diretrizes]

 

O FUNDEB não deve se tornar uma política permanente de financiamento da educação. Os 10% do PIB e uma política mais focada de financiamento deve ser discutida, mas não uma política de fundos (como é o FUNDEB e como foi o FUNDEF).

[ver parágrafo 81 das diretrizes]

 

A liberdade acadêmica tem sido colocada em xeque sistematicamente pelo governo atual. É preciso atuar com políticas específicas que garantam a autonomia das instituições e de todas e todos que nelas atuam. Neste sentido, a autonomia universitária e a ausência de constrangimentos via financiamento de pesquisa são condição para um ambiente democrático.

[ver parágrafo 82 das diretrizes]

 

Projetos que favoreçam a igualdade de gênero no acesso e permanência estudantil, nas condições de trabalho e políticas públicas gerais, assim como paridade de gênero em instâncias administrativas das Universidades e agências de fomento.

[ver parágrafo 36 das diretrizes]

 

Aprofundamento das políticas voltadas a negras e negros. Além do acesso de estudantes negros às universidades, é preciso garantir a permanência estudantil de forma ampla. É preciso garantir também a inclusão de pessoas negras no quadro de servidores docentes das IFES. O Censo da Educação Superior do INEP de 2021 mostra que apenas 23,6% dos docentes são pardos ou negros. Para alterar esse quadro é importante garantir o cumprimento da Lei 12.990/2014, que determina a reserva de 20% das vagas de concursos públicos. Essa lei tem vigência apenas até 2024, o que significa que é fundamental garantir sua plena implementação, sua continuidade e aperfeiçoamento.

[ver parágrafo 39 das diretrizes]

 

 

Os ataques não param. E a gente não sai da trincheira

Bolsonaro tem atuado deliberadamente para desviar recursos públicos para sua base de apoio, em pleno período eleitoral. O “orçamento secreto” tem retirado verbas de setores estratégicos como saúde, educação, ciência e tecnologia.

O Observatório do Conhecimento vem atuando junto ao Congresso Nacional, especialmente com o senador Jean Paul Prates, na resistência ao desvio dos recursos do FNDCT para o orçamento secreto. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDTC) é o principal fundo de financiamento de ciência e tecnologia do país.

Na semana passada, os partidos PT, PCdoB, Rede e PV entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória (MP 1.136), editada por Bolsonaro, que corta recursos FNDCT aprovados pelo Congresso Nacional.

“Não é de hoje o verdadeiro descaso do presidente da República com o setor científico brasileiro. São muitos e incontáveis os exemplos de indevidos ataques ou indevidas investidas contra a ciência nacional, o que ficou bastante notório durante a gestão errática da pandemia de covid-19, mas já ocorria desde antes, com cortes orçamentários expressivos no bojo das universidades públicas e dos órgãos de financiamento e fomento à pesquisa e à ciência nacionais, como CNPq e Capes”, afirmaram as legendas na petição entregue no dia 13 de setembro.

 

Mobilizar e conscientizar para democratizar

Durante o período eleitoral, o Observatório do Conhecimento intensificou a mobilização da sociedade em torno da importância da produção do conhecimento nacional para o Brasil, os desafios, resultados, essencialidades, no sentido de valorizar a universidade pública e as comunidades acadêmica e científica do país, e mostrar os danos potenciais dos cortes e ataques de viés negacionistas. Buscamos pautar a implementação de mecanismos de estabilização do orçamento para as universidades federais e institutos de pesquisas; da elaboração de políticas específicas voltadas para a autonomia e a liberdade acadêmica, bem como políticas de financiamento, dentre outras.

 

O que é o Observatório do Conhecimento

O Observatório do Conhecimento é uma rede formada por associações e sindicatos de docentes de universidades de diferentes estados brasileiros e parceiros da área da educação, ciência e pesquisa, que se articulam em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade e da liberdade acadêmica.


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