OAB/SP alerta que Reforma da Previdência pode ter “efeito devastador” e convoca audiência pública

19 de março de 2019

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) divulgou recentemente uma nota pública em que alerta para o potencial devastador da Reforma da Previdência. O texto está disponível na íntegra no site da entidade.

A publicação reforça que “uma legislação aprovada de forma precoce e imatura pode trazer efeito devastador, causando prejuízo irreparável à nação” e segue afirmando que “desta forma, não se pode realizar modificações em atropelo aos direitos sociais igualmente previstos na Carta Magna, conquistados com muito sofrimento e dificuldade pelo povo brasileiro”.

A nota foi assinada pela Comissão de Direito Previdenciário do órgão, especializada em questões relacionadas à seguridade e proteção previdenciária.

Seccional convocou audiência pública para próxima semana

Além de divulgar a nota pública, a OAB/SP também convocou uma audiência pública em São Paulo para discutir a capacidade destrutiva da Reforma com a população. A reunião será realizada no dia 26 de março, às 13h30, na sede da instituição.

A iniciativa vai de encontro à mobilização nacional de várias entidades, movimentos sociais e especialistas, que compreendem que a proposta é abusiva e onera a população brasileira em troca da implantação de um modelo duvidoso que coloca o futuro da Previdência Social em risco.

Historicamente, OAB é contrária ao projeto de Reforma

A OAB já havia se posicionado contra a Reforma da Previdência em 2017, quando a discussão ainda girava em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. O projeto, apresentado por Michel Temer, era considerado mais brando que o da equipe econômica de Jair Bolsonaro em vários aspectos, sobretudo quanto ao período de transição.

A decisão foi tomada após uma reunião de mais de 17 horas realizada na sede do Conselho da Ordem, em Brasília, com a presença de representantes de Comissões de Direito Previdenciário de todo o país.

Na época, a OAB se mobilizou junto a mais centenas entidades para se opor à proposta e suspender a tramitação do projeto na capital federal.

Fonte: APUFPR-SSind


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