O SUS não pode morrer! Saúde é um direito de todos e dever do Estado

9 de abril de 2018

SUS-Marcello-Casal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 defende que todo ser humano tem direito a um modo de vida que assegure sua saúde e bem-estar, com cuidados médicos, serviços sociais indispensáveis, alimentação, vestuário e habitação. Fica claro que a saúde é inseparável do direito básico de viver.

No Brasil, a conquista do direito à saúde veio com a Reforma Sanitária de 1988, que proporcionou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal do mesmo ano.

De acordo com o artigo 26, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

Apesar de o acesso ao atendimento em hospitais e unidades básicas ser fundamental, o direito à saúde não se limita a isso. Ele também reflete na garantia de qualidade de vida e nos outros direitos de todos, como a educação, saneamento básico, cultura e segurança.

É por isso que o SUS é um projeto ousado e um verdadeiro marco civilizatório na história do Brasil. A ideia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas. A criação do SUS está diretamente relacionada à tomada de responsabilidade por parte do Estado.

Mas não é possível falar em SUS sem lembrar que uma das primeiras medidas do governo Temer foi conseguir a aprovação da Emenda Constitucional 95. Ela congela por 20 anos os investimentos relacionados à abrangência do sistema saúde, educação e assistência social, o que certamente aumentará as desigualdades e o sofrimento da população que necessita do sistema.

Assine o abaixo-assinado contra a Emenda do Teto de Gastos, que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), e ajude a derrubar esse absurdo.

www.conselho.saude.gov.br/assineja


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