O que docentes federais podem fazer durante as eleições, segundo a legislação

26 de setembro de 2022
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Com a reta final do processo eleitoral se aproximando, o engajamento da população em debates e campanhas costuma crescer e, historicamente, nas universidades públicas não é diferente.

Por serem servidores públicos, a conduta dos docentes federais estão sujeitas a regras impostas pela legislação.

Frequentar sala de aula e a universidade com adesivo, boné, camisetas ou material de campanha é plenamente permitido, assim como manifestar seu posicionamento nas redes sociais e provocar debates em aula. A presença em eventos e atos de campanha também não tem nenhuma restrição legal, assim como é permitido adesivar seu veículo particular, por exemplo.

Já, pedir votos para candidatos durante o expediente não é permitido, assim como ceder espaço em aula para candidatos. Também é recomendável não adesivar bens catalogados como públicos, como mesas e computadores (se pertencerem à instituição onde trabalha).

Nas eleições de 2018, juízes eleitorais favoráveis à candidatura de Bolsonaro fizeram uma ação coordenada para tentar impedir manifestações políticas nas universidades públicas, em um ato grave de autoritarismo e politização do Judiciário. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal derrubou as medidas e garantiu o direito de manifestação. Depois, em julgamento, o STF confirmou o direito à liberdade de expressão e de manifestação nas instituições federais de ensino.

 


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