Nova proposta de Reforma da Previdência é ainda pior do que a de Temer

25 de fevereiro de 2019

O novo governo apresentou sua proposta de Reforma da Previdência no começo de fevereiro. Conforme previsto pelas entidades sindicais e movimentos sociais, o texto coloca em risco a sobrevivência dos futuros aposentados do país. A proposta é pior do que a apresentada pelo governo Temer e vai na contramão das conclusões da CPI da Previdência, realizada pelo Senado Federal em 2017. Na época, a Comissão concluiu que o sistema brasileiro é superavitário, e seu principal problema é a sonegação fiscal.

A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo novo governo consolidou uma das piores perspectivas para os trabalhadores brasileiros: a implantação de um sistema de capitalização.

Nesse regime, cada trabalhador recolheria sua contribuição em uma conta individual, de maneira semelhante a uma poupança. A gestão da quantia seria feita por administradoras públicas e privadas, escolhidas e contratadas pelo próprio contribuinte. O percentual a ser recolhido seria acertado no momento da contratação e teria influência direta no valor mensal que o indivíduo iria receber ao se aposentar.

O modelo é semelhante ao implementado no Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet, na década de 1980, e que hoje é responsável por um imenso caos social. O país vizinho tem a maior taxa de suicídio entre idosos. A maioria não recebe o suficiente para viver com uma qualidade de vida mínima.

Aumento da idade mínima para mulheres e homens

A Reforma aumentaria em sete anos a idade mínima para mulheres, que só poderiam se aposentar a partir dos 62 anos, ignorando a tripla jornada que grande parte delas enfrenta. Para homens, a idade seria de 65 anos. Haveria um período de transição de 12 anos, mais duro do que a proposta do governo Temer, que previa 20 anos.

Há ainda a proposta de um gatilho que aumente esse número a cada 4 anos, se antecipando ao aumento da expectativa de vida da população brasileira. Para professores, a idade mínima seria fixada em 60 anos. Já para policiais militares, 55.

Para servidores públicos que ingressaram no funcionalismo até 2003, seria necessário completar a idade mínima para preservar a integralidade e a paridade nos vencimentos. Nesses casos, a minuta estabelece que possa haver descontos extraordinários para suprir o deficit hipotético causado por esses beneficiários. A princípio, não haveria regra específica para quem ingressou a partir de 2004.

O texto prevê, ainda, um prazo de dois anos para que as demais esferas governamentais apresentem planos de contingência para equacionar eventuais desequilíbrios causados pelos regimes próprios de Previdência — o que incluiria a possibilidade de abocanhar alíquotas que serão bancadas pelos próprios beneficiários.

Isso significa que os servidores públicos poderão pagar a conta de uma reforma mal planejada e cujo período de transição poderá causar um profundo deficit atuarial ao Estado.

A versão anterior foi derrotada pela mobilização popular. Será necessária uma mobilização ainda maior para barrar essa versão piorada da proposta. A versão anterior foi derrotada pela mobilização popular. Será necessária uma mobilização ainda maior para barrar essa versão piorada da proposta.

A APUFPR-SSind está acompanhando o processo e irá manter a categoria informada sobre a movimentação. A seção sindical está preparada para mobilizar os docentes e defender todos os direitos ameaçados pela Reforma.

Fonte: APUFPR-SSind


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