Nota sobre a implosão do CNPQ e da Capes

30 de novembro de 2021
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Não é novidade que o atual governo vem tentando subjugar a produção científica brasileira por considerar que este é um campo onde nunca conseguirá amparo ao seu projeto de esfacelamento do tecido social, de intolerância e de desconstrução do Estado Democrático de Direito no Brasil, que vem aprofundando o abismo social que as ‘elites’ brasileiras insistem em ampliar.

Mas as interferências em dois dos principais órgãos de fomento à pesquisa e à ciência estão causando uma situação limite para o nosso país.

O corte de 87% do orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia afetaram sobremaneira o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), comprometendo o financiamento de importantes ações, como o Edital universal (da iniciação científica ao pós-doutorado) e o financiamento dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia.

Diante das severas críticas da comunidade acadêmica e científica brasileira, e dos mais diversos setores da sociedade, o governo chegou a afirmar que o Congresso poderia recompor o orçamento. Mas hoje (30) é o prazo limite para que o governo envie ao Congresso o PLN para restituir o orçamento do CNPq, por meio da liberação de créditos no orçamento. A prerrogativa é exclusiva da Presidência da República. Por seu histórico, Jair Bolsonaro não apresenta qualquer inclinação a tomar decisões para proteger a ciência nacional.

É fundamental que todas as entidades (locais e nacionais) do campo da educação, da ciência e da tecnologia, assim como todas aquelas comprometidas com a construção de um país mais justo e igualitário, aumentem a pressão para que o Executivo apresente o PLN para impedir que a pesquisa brasileira seja dizimada. Também é essencial que individualmente cada docente, estudante ou servidor técnico-administrativo também se engaje nessa luta, usando a hashtag #SOSCNPQ em suas redes sociais e fazendo comentários em páginas de parlamentares e dos órgãos do Governo Federal.

Outro órgão que vem sofrendo com a interferência direta do Governo Federal é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), dirigida por uma gestão despreparada que, de um lado, mostra-se incoerente e altera parâmetros importantes sem consultar áreas técnicas e ainda coloca em risco as decisões anteriores de seu Conselho Técnico-Científico (CTC), e do outro lado é ineficaz e se demonstra inerte para defender a avaliação quadrienal para classificação e credenciamento dos cursos de mestrado e doutorado stricto sensu, que está sob judice.

A crise na agência culminou na saída, em 29 de novembro, com a renúncia coletiva de 52 pesquisadores por não conseguirem trabalhar seguindo critérios acadêmicos. Todos atuavam nas áreas de matemática, física e astronomia, na diretoria de avaliação do órgão, e afirmam que a direção da Capes privilegia a abertura de novos cursos em instituições privadas de ensino, em detrimento da avaliação dos programas já existentes.

As crises que o Governo Federal vem instaurando nos órgãos de fomento à produção científica nacional, motivadas por interesses políticos, ideológicos e/ou econômicos-financeiros amplia a instabilidade que afeta o Brasil há alguns anos e coloca em risco a valiosa contribuição de pesquisadores altamente qualificados para a ciência e para a educação, que são bases para qualquer país que tenha pretensão de caminhar rumo ao futuro.


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