Nota de apoio da APUFPR-SSind aos docentes e servidores da UEM

26 de fevereiro de 2018

conheca-a-universidade-estadual-de-maringa-uemA diretoria da APUFPR-SSind vem a público manifestar apoio aos docentes e servidores da Universidade Estadual de Maringá (UEM) diante das chantagens do governador Beto Richa para que a instituição adote o Sistema de Gestão RH Meta4.

Os trabalhadores da UEM resistem há anos a essa ofensiva contra a autonomia universitária. Em resposta, o governo do Paraná chegou a atrasar o salário dos servidores em fevereiro, ameaça que voltou a se repetir.

O que é o Meta4?

O Sistema RH Meta4 é um software voltado à gestão da folha de pagamento dos servidores do Paraná. Em 2012, o governo decretou que as universidades públicas do estado também deveriam ser administradas pela ferramenta. Desde então, uma série de atos de resistência à adoção do sistema vêm marcando a rotina das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) paranaenses.

Esse tipo de gestão incidiria diretamente na autonomia didático-científica, administrativa e financeira dessas universidades, garantidas pelo artigo 207 da Constituição Federal, pelo artigo 180 da Constituição do Estado do Paraná e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Por trás do falso argumento de conferir transparência às contas das universidades, está o anseio do governo do Paraná de trazer para si o poder de decisão sobre a concessão de progressões e as promoções nas carreiras dos professores universitários. Foi o que aconteceu com a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), inseridas no Meta4 no momento em que foram criadas.

Nesse sentido, a adoção da UEM ao sistema iria na contramão de um dos pilares que sustentam a excelência das universidades públicas: uma gestão com foco nos interesses acadêmicos. Servidores e docentes da instituição temem que os critérios de progressão ou de pagamento do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), por exemplo, passem a respeitar interesses unicamente políticos e financeiros.

Se for aprovada, essa mudança irá atingir em cheio a pesquisa e a extensão na universidade, já que regimes parciais de atuação docente tendem a precarizar o trabalho dos professores. Em outras palavras, o governo do Paraná está forçando a UEM a se transformar em uma instituição unicamente de ensino.

A falácia da falta de transparência                              

Um dos argumentos do governo para forçar a adoção da UEM ao Meta4 é o de conferir mais transparência às contas da universidade, o que não faz sentido, já que a prestação de contas é cumprida à risca. A universidade envia mensalmente à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, por meio da Relação Mensal de Informações de Pagamentos (RMIP), todas as informações relativas à folha.

A fixação do governo pelo sistema é oriunda unicamente do desejo de centralizar a gestão do conhecimento no Paraná nas mãos do Executivo estadual, que faria uma administração meramente política do já precário orçamento da Educação.

Diante desse cenário de ataque à autonomia acadêmica, às condições de trabalho e à produção de conhecimento no Paraná, a APUFPR-SSind reforça seu apoio aos docentes e servidores da UEM, que resistem bravamente a mais essa chantagem do governo de Beto Richa.

Fonte: APUFPR-SSind


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