Nota da diretoria do ANDES-SN sobre os novos cortes nas IES

Brasília- DF 16-06-2016 Presidente interino, Michel Temer, durante pronunciamento a imprensa. Foto Lula Marques/Agência PT

No dia 12 de março, o governo publicou a Lei 13.633/2018 no Diário Oficial da União. Essa Lei determina abertura dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Determina ainda que os recursos necessários para a abertura de crédito dependem da anulação de dotações orçamentárias.

Em outras palavras, a lei é, essencialmente, um corte de investimento na casa dos 2 bilhões para os Ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde, do Trabalho, da Cultura, da Defesa, do Desenvolvimento Social, dos Direitos Humanos e para a Advocacia-Geral da União.

Só do MEC foram cortados R$ 600 milhões que seriam destinados às Instituições de Ensino Superior (IES), inclusive estaduais. A soma dos cortes em cada ministério financia proporcionalmente as atividades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

A política de cortes dos investimentos sociais continua

Desde 2015, o governo vem aplicando severos cortes no orçamento das IES. A primeira medida tomada foi em relação aos repasses para as universidades, que foram reduzidos de 1/12 para 1/18. Em seguida, foram reduzidos aproximadamente R$ 10 bilhões do orçamento anual. Em 2016, mais R$ 4,27 bilhões foram retirados das IES. Em 2017, a situação do corte se repetiu.

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) protocolaram a pauta dos Servidores Públicos Federais (SPFs) no Ministério Público (MP) e o ANDES-SN também está encaminhando sua pauta específica para o MEC. De acordo com a nota, o objetivo é abrir negociações para recompor o orçamento das IES. “Continuar a luta pela carreira, pelas condições de trabalho e pela valorização salarial”, afirma o documento.

Fonte: APUFPR-SSind


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