Depois de passar seis anos sem conseguir qualquer avanço nos governos Temer e Bolsonaro, os servidores públicos federais estão passando por um novo momento: as negociações com o Governo Lula estão avançando em diversos aspectos.
Isso ficou evidente na reunião do dia 11, quando representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e das Centrais Sindicais participaram da cerimônia de assinatura do protocolo para o funcionamento das negociações entre o governo e o funcionalismo federal, através da recém-criada Mesa Nacional de Negociação Permanente. Esse protocolo é considerado um passo importante para a progressão das discussões.
Já na parte da tarde, ocorreu uma nova rodada de negociações na Mesa Nacional, agora chamada Mesa Central, entre o Fonasefe, Fonacate e o governo. Foram abordados temas cruciais, como a reposição das perdas salariais acumuladas, a Campanha Salarial de 2024 e outros itens não salariais da pauta unificada de reivindicações, como a equiparação dos auxílios, a revogação de diversas medidas do governo Bolsonaro e a urgente necessidade de instalar as mesas setoriais para debater assuntos como a carreira docente, que afeta diretamente a nossa categoria.
Propostas dos servidores
A proposta apresentada conjuntamente pelo Fonasefe, Fonacate e as Centrais Sindicais contém os índices pretendidos e um escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para facilitar o entendimento das particularidades das categorias envolvidas, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos distintos.
O Bloco I é constituído por servidoras e servidores que receberam reajustes nos anos de 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77% de perdas acumuladas. A reivindicação desse grupo é uma recomposição das perdas salariais de 53,17%.
Já o Bloco II é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram seus salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). Para esse segundo grupo, a recomposição salarial pretendida é de 39,92%.
Durante a reunião, o governo deixou claro que considera difícil atender ao reajuste reivindicado, devido ao cenário econômico e fiscal em discussão, fazendo referência direta ao Arcabouço Fiscal, que foi aprovado depois de ampla negociação com os parlamentares, a partir de concessões do governo e dos diferentes grupos políticos representados no Congresso Nacional.
Contudo, os representantes do governo informaram que apresentarão uma resposta na próxima reunião, agendada para 4 de agosto.
Além disso, o governo se comprometeu a analisar a pauta não financeira e manifestou a intenção de formar um Grupo de Trabalho (GT) para abordar a questão da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura direitos aos servidores de todas as esferas, inclusive em relação à liberdade sindical.
Outra demanda essencial discutida durante a Mesa Central foi o arquivamento definitivo da PEC 32/2020, ainda em pauta na Câmara dos Deputados, que tenta instituir a Reforma Administrativa, gestada pelo governo Bolsonaro para destruir os serviços públicos. O presidente da casa, Arthur Lira (PP/BA), tem usado a proposta como uma forma de pressão e barganha.
Revogaço
Um ponto relevante para o serviço público que deve ser debatido durante as negociações com o governo é o”revogaço” de medidas que impactam negativamente o conjunto do funcionalismo público.
Essa pauta vem sendo discutida com o governo desde a reunião do Fonasefe em 6 de dezembro de 2022, com a participação dos Grupos Técnicos de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do Governo Lula (PT).
Uma reunião foi agendada para o dia 25 de julho para tratar desse assunto, sendo que os representantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitaram conhecer as prioridades das categorias antes do encontro.
Fonte: Apufpr
