Na queda de braços com o Congresso, Governo aponta apenas reajuste dos benefícios para servidores em 2024

21 de dezembro de 2023
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Alegando dificuldades orçamentárias, os representantes do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmaram, durante a última reunião da Mesa Nacional de Negociação, que o Governo Federal não conseguirá implementar reajuste salarial em 2024 para os servidores. No entanto, propôs elevar o auxílio-alimentação de R$658,00 para R$1.000,00; o per capta saúde do valor médio de R$144,00 para 215,00; e o auxílio creche de R$321,00 para R$484,90. Isso representaria 51,06% de reajuste nos auxílios a partir de maio.

Olhando para este cenário, é preciso analisar a situação com muito cuidado para evitar conclusões maniqueístas ou simplistas demais, como fazem alguns setores do movimento sindical que optam por esvaziar o debate apenas para lucrar politicamente.

Reduzir toda a discussão e o problema a uma mera “falta de vontade” do Governo Federal beira a infantilidade (no sentido daquilo que Lenin explicou sobre o comportamento de esquerdistas, que, de forma oportunista ou por imaturidade, não levam em consideração as condições políticas e sociais específicas envolvidas nas disputas da sociedade). Tratando-se do orçamento federal, há impacto direto disso nas disputas que ocorrem dentro e fora do Congresso Nacional.

Sem considerar as condições materiais e objetivas do cenário político e econômico do país, sem entender as dinâmicas de poder, sobram análises abstratas, utópicas e meramente teóricas, descoladas da realidade. Com isso, faltam estratégias realistas que, inclusive, poderiam criar um diálogo (mais que necessário) com a população (cuja opinião tem influência decisiva nas ações do Congresso).

Ao “errar” (por assim dizer) o foco da mobilização (por oportunismo, incapacidade, incoerência ou visão analítica distorcida), essas lideranças pouco conseguiram organizar a pressão nos setores políticos e sociais que realmente impuseram meios para travar as negociações com o funcionalismo federal.

 

O “caminho mais fácil”

Em vez de esclarecer as bases a partir da realidade dos fatos, muitas lideranças de entidades nacionais apostaram, novamente, na manipulação das informações, repetindo a fatídica estratégia do “fora todos” que colaborou para a ascensão do governo golpista de Temer em 2016 e do bolsonarismo.

Apostando de novo no “quanto pior, melhor”, algumas lideranças repetem a fórmula do “vamos radicalizar as bases para que elas venham para nossa organização/partido”. É um jogo mesquinho porque, de certa forma, repete a mesma tática do bolsonarismo que, para amedrontar a população, cria um monstro imaginário que representa “tudo de mal que existe” e carimba ele como “comunismo/socialismo/esquerda etc”, mesmo que não haja a menor coerência nos argumentos utilizados para isso. 

Os esquerdistas fazem a mesma coisa, reduzindo tudo a uma “falta de vontade do governo/do presidente”. É muito mais “fácil” do que fazer a disputa real dentro da sociedade, contra os setores que desejam destruir os serviços públicos (setores do centrão, da direita, da extrema-direita, da velha mídia, do setor financeiro, das “elites” empresariais e etc). O adversário real é muito maior, mais complexo, mais poderoso e, a partir do surgimento do novo extremismo, conta com muito mais meios políticos e sociais para impactar a decisão dos governos.

 

A vida real

Ciente das dificuldades no avanço das negociações, a APUFPR participou, junto com várias ADs de grande representatividade, de articulações junto a parlamentares da base governista, na busca de meios para o atendimento das demandas da categoria docente.

A resposta dos parlamentares, de diferentes estados e diferentes “graus” na esfera política, passava, geralmente, pelas dificuldades em enfrentar o assédio e a voracidade de setores com os quais o governo é obrigado a negociar (em especial, o Centrão), além das pressões externas que, por sua vez, são determinantes para o que acontece no Congresso (já que grande parte dos parlamentares atuam como office-boys de interesses de diferentes setores econômicos).

Muito disso é reflexo do que aconteceu durante os quatro anos de governo Bolsonaro, que “empoderou” o Parlamento como nunca, esvaziando os recursos e o poder de negociação de diversas pastas do Executivo federal.

Contrariando o governo, o Congresso aprovou na LDO um aumento do fundo eleitoral para 2024, que subiu de R$ 939,3 milhões para R$ 4,9 bilhões. Já as emendas parlamentares subiram de R$ 49 milhões para R$ 53 milhões. Portanto, diferentemente das análises escandalosas dos setores oportunistas, o aumento desses gastos destinados aos parlamentares foi forçado e aprovado pelo Congresso.

Obviamente os recursos que os políticos aumentaram para si foram retirados dos investimentos em outras áreas, inclusive do orçamento para reajustes dos servidores públicos. A estimativa é que seriam necessários R$ 6,5 bilhões para repor a inflação do período. Muito abaixo dos valores que os parlamentares aumentaram para eles mesmos na LDO.

Em outras áreas, também houve redução: o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) perdeu 27%, o que equivale a R$ 17 bilhões, e passou de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Já o Minha Casa, Minha Vida teve o orçamento reduzido de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. 

A APUFPR continua se somando às articulações para alterar esse cenário. Embora o reajuste de 9% aplicado neste ano tenha representado praticamente a projeção de inflação dos dois próximos anos, é preciso manter o foco na recuperação das perdas causadas pelos governos Temer e Bolsonaro, inclusive para os servidores aposentados (para os quais os reajustes da maioria dos benefícios não são aplicados).

Temos que seguir pressionando, de forma coerente e responsável, mas com o foco correto, sem rompantes oportunistas que desmobilizam o movimento docente. É preciso dialogar com a sociedade para que tenhamos apoio às nossas lutas, gerando a pressão necessária para que os representantes apoiem as nossas reivindicações.

Fonte: Apufpr


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