Mulheres serão as mais afetadas com a reforma da previdência

17 de abril de 2017

shutterstock_352436789Se for aprovada, a PEC 287 afetará toda a classe trabalhadora, mas as mulheres e os trabalhadores rurais serão os mais prejudicados, já que o governo não considera as especificidades e quer exigir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos.

Quando o assunto é a aposentadoria, se depender do governo de Michel Temer, restará à população trabalhar até o leito de morte. Essa é a condição que o governo federal tenta impor aos trabalhadores com a PEC 287. Mas o que é apontado como ruim ficará ainda pior, se comparado aos possíveis prejuízos entre homens e mulheres. Com a Reforma da Previdência, passaria a existir uma única modalidade de aposentadoria voluntária, que exigiria os requisitos de, no mí- nimo, 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. A justificativa do governo, de igualar o tempo para a aposentadoria entre mulheres e homens, é o fato de o sexo feminino viver mais tempo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em dezembro de 2016, mostram que a média de vida da mulher brasileira é de 79,1 anos, enquanto do homem é de 71,9 anos. Porém a PEC não leva em consideração as desigualdades que elas sofrem diariamente. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2013, as mulheres gastam cerca de 20 horas semanais em atividades não remuneradas voltadas ao lar. Dados também indicam que, no mercado de trabalho os homens ganham, em média, até 30% a mais do que o sexo oposto.

Mulheres do campo

Com a PEC 287, os trabalhadores rurais também deverão contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se aposentar. Com uma renda baixa, as mulheres – que em sua maioria são auxiliares do marido no campo – não conseguirão contribuir e, consequentemente, se aposentar.

Mulheres víuvas

O valor pago à viúva passará a ser de 60% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem quatro filhos, e o valor diminui quando cada filho completa 18 anos.

Servidoras públicas também serão prejudicadas

No caso do regime dos servidores públicos, será extinta a paridade, ou seja, a correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa para homens, com menos de 50 anos, e para mulheres com menos de 45 anos, e que ingressaram até 2003 no serviço público. Os ataques sobre os docentes do ensino público superior estarão relacionados principalmente à cria- ção, por parte dos governos federal e estaduais, de planos privados de aposentadoria. Nessa lógica, as servidoras também serão afetadas com a retirada de direitos e estarão enquadradas nas regras gerais da idade mínima de 65 anos e de 49 anos de contribuição para receber 100% da aposentadoria.

Fonte: APUFPR-SSind


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