Em 11 de novembro entrou em vigor a Reforma Trabalhista, que alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para discutir as principais mudanças que ocorreram nas relações laborais e como isso afeta os servidores públicos, a reunião mensal do Conselho de Representantes da APUFPR-SSind (CRAPUFPR) abordou esse tema na última quinta-feira (23).
Os participantes debateram pontos que podem ser negociados individualmente entre os trabalhadores da iniciativa privada e seus empregadores, como parcelamento de férias em até três vezes, redução do intervalo intrajornada para 30 minutos e banco de horas, além da possibilidade do negociado se sobrepor à lei em diversos casos.
Segundo o professor Ricardo Prestes Pazello, do Departamento de Direito Público, a Reforma Trabalhista afeta as atividades dos docentes, que formam profissionais que serão inseridos nessa nova realidade do mercado de trabalho. “Essa é uma questão que abrange a pauta do sindicato porque a regulação do mundo do trabalho no âmbito privado é subsidiária ao debate que se faz no serviço público, que quando apresenta lacunas na sua regulamentação recorre a essas legislações”, explicou.
Nova legislação regulamenta retirada de direitos dos trabalhadores
Durante o encontro, os professores também destacaram os interesses que estão sendo atendidos pela Reforma Trabalhista, que beneficiará apenas os empresários, as elites e o governo em detrimento das condições de trabalho da classe trabalhadora.
De acordo com o professor Rogério Miranda Gomes, do Departamento de Saúde Comunitária, a nova legislação regulamenta medidas que já estão em andamento no cotidiano dos trabalhadores. “A retirada de direitos trabalhistas já acontece por parte das empresas, que negligenciam as regras e submetem os trabalhadores a condições precárias. Agora, a lei regulamenta esses pontos e faz com que seja ainda mais difícil lutar contra isso na Justiça do Trabalho”, destacou.
Para avaliar os efeitos da Reforma Trabalhista, Rogério lembrou que um movimento semelhante foi feito na Espanha, que gerou empregos mais precários e causou grandes prejuízos para os trabalhadores do país.
Fonte: APUFPR-SSind
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