O Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais arquivou, na quinta-feira (3), denúncia anônima questionando a atuação do Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A denúncia afirmava que o Grupo de Estudos representa um instrumento de pregação político-ideológica.
O procurador da República, Edmundo Antonio Dias, responsável pelo arquivamento, ressaltou que “a vivência educacional democrática supõe a ampla discussão política, nas mais variadas compreensões político-ideológicas, sem o que não se alcança a formação integral do cidadão, missão universitária que, portanto, não pode ser apartada da autonomia constitucionalmente conferida às Universidades”.
Para o MPF/MG, a representação “não demonstrou, minimamente, qualquer irregularidade quanto ao funcionamento do ‘Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação’. Ao contrário, evidencia-se, em geral, que o pluralismo de ideias previsto no projeto constitucional de 1987-988 pressupõe ampla e livre discussão no ambiente universitário, para o que contribuem, inquestionavelmente, as atividades de grupos de estudo universitários”. No arquivamento, o MPF/MG ainda afirmou que a atuação do MPF, com relação a “diretrizes de gestão da UFMG, deve ser extremamente criteriosa, pautada pela observância do princípio da autonomia universitária, previsto no art. 207 da Constituição da República de 1988”.
Posicionamento do Grupo de Estudos
Em 1º de agosto, antes da notícia do arquivamento, o Grupo de Estudos se manifestou por meio de uma nota, na qual afirma que “não há produção do conhecimento com neutralidade, todo conhecimento é carregado de opções e de leituras de mundo. Desta forma, repudiamos essa ação ideológica travestida de neutra, porque consideramos cientificamente impossível a neutralidade e a imparcialidade, como também o cerceamento da pluralidade de ideias”.
“Os pressupostos da denúncia baseiam-se na ideia de “incutir ideologias nos alunos”, presumindo incapacidade crítica desses sujeitos e criminalizando o debate de ideias teóricas e políticas”, completa a nota, ressaltando a necessidade de repudiar tentativas de censura e de defender a autonomia universitária.
Projetos que buscam amordaçar educação se espalham pelo país
Um levantamento divulgado pelo site De Olho nos Planos aponta que, desde 2014, 62 projetos de Lei (PLs) relacionados ao movimento Escola sem Partido tramitaram ou tramitam no Congresso Nacional e nas casas legislativas de pelo menos 12 estados e 23 cidades do Brasil. Esses PLs tratam de temas como a proibição da discussão da questão de gênero nas escolas, materiais didáticos e em textos legais, como os planos de educação, e o combate à “doutrinação político-partidária” dos professores dentro da sala de aula.
No Congresso Nacional, 10 PLs tramitam na Câmara dos Deputados e um corre no Senado, propostos entre 2014 e 2016. Os estados que possuem projetos ligados ao movimento são Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal. Já em nível municipal, os PLs se encontram nas câmaras de Vereadores de Manaus (AM); Vitória da Conquista (BA); Cachoeiro do Itapemirim (ES); Campo Grande (MS); Belo Horizonte (MG); Varginha (MG); Benevides (PA); João Pessoa (PB); Picuí (PB); Teresina (PI); Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Santa Cruz do Monte Castelo e Toledo (PR); Recife (PE); Rio de Janeiro e Nova Iguaçu (RJ), Uruguaiana (RS), Joinville (SC), São Paulo e Limeira (SP) e Palmas (TO).
As informações e o levantamento foram apurados e realizados pela professora Fernanda Pereira de Moura, para a sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ensino de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), quando estudou o Escola sem Partido (ESP) e o impacto de sua interferência na política pública com relação ao Ensino de História.
Com informações de MPF/MG, Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação e De Olho Nos Planos.
Fonte: ANDES-SN
