MP das fake news: Bolsonaro quer blindar ódio e crimes na internet

MP-das-fake-news-Bolsonaro-quer-blindar-ódio-e-crimes-na-internet

MP das fake news: Bolsonaro quer blindar ódio e crimes na internet

Conforme explicamos detalhadamente em nosso artigo sobre as paranoias infantilizadas que são usadas como armas políticas, as mentiras são os principais instrumentos do governo de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores extremistas para manter um público fiel, amedrontado e raivoso.

E não é que Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) para tentar blindar as milícias digitais que o apoiam?

Com a falsa justificativa de garantir a “liberdade de expressão”, o presidente editou a MP 1.068/2021, que altera o Marco Civil da Internet para proibir que provedores e empresas de redes sociais possam retirar conteúdos ofensivos ou criminosos de suas plataformas – como já ocorreu no caso do próprio Bolsonaro, que teve dezenas de conteúdos removidos por conter informações falsas sobre a Covid-19.

Criticada massivamente por pessoas e instituições das mais diversas posições políticas, a medida passou a ser conhecida como “MP das fake news”, tamanho seu descaramento em atuar explicitamente para proteger as facções que o apoiam, justamente no momento em que a CPI das Fake News avança e bate à porta dos Bolsonaros (Carlos, o filho vereador, é considerado o principal responsável pelo chamado “Gabinete do Ódio”, que seria a organização criminosas responsável por coordenar a extensa redes de mentiras governistas).

Com o STF avançando nas investigações das chamadas milícias digitais, financiadas com dinheiro público, e o TSE também investigando as mentiras difundidas virtualmente nas eleições de 2018, Bolsonaro tenta uma saída para que ele, seus apoiadores e filhos não sejam enquadrados em diversos tipos de crimes.

Ao editar a MP pensando em sua sobrevivência política, Bolsonaro dá margem para que outros tipos de criminosos possam disseminar não apenas ódio (muitas vezes com consequência na vida “real”), mas espalhar conteúdos como pedofilia, assédio sexual ou vazamento de imagens íntimas, ou mesmo que estupradores possam espalhar fotos de suas vítimas.

Hipocritamente, os governistas dizem que caberia às autoridades investigar e punir quem, porventura, fizer mal uso da internet. Mas na prática, quando esses conteúdos se espalharem, seria impossível investigar, processar e punir todas as pessoas que apoiarem ou ajudarem a disseminar os materiais, inclusive porque a maioria das pessoas usaria (obviamente) perfis falsos para isso.

 

PGR pede ao STF a suspensão da MP

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória. Apesar de raramente cumprir com sua função e atuar quase exclusivamente para proteger Bolsonaro, o procurador-geral, Augusto Aras, desta vez se posicionou contra o governo.

Se bem que pode ter sido uma decisão calculada, que estaria vinculada ao resultado dos acontecimentos do dia 7 de setembro (que explicamos a seguir).

 

Presidente do Senado pode rejeitar a MP

Uma Medida Provisória é um decreto emitido pelo presidente da República, e que, mesmo sendo temporária, como o nome diz, pode entrar em vigor imediatamente após sua publicação.

A partir de então cabe ao Congresso decidir se aceita a medida, transformando-a lei, ou se a derruba.

Como foi editada às vésperas das manifestações golpistas organizadas pelo presidente em 7 de setembro, a MP também pode ser interpretada como uma tentativa de Bolsonaro emitir um “salvo conduto” para seus seguidores extremistas atacarem o STF e a Democracia, alvos do protesto.

Como o tamanho e a radicalidade das manifestações foram pequenos e insuficientes para garantir o golpe que Bolsonaro buscava, o “tiro saiu pela culatra”, com o presidente perdendo ainda mais apoio entre políticos e empresários.

Com isso, a expectativa é de que o presidente do Senado rejeite a MP sem sequer levá-la à votação, argumentando que não há urgência na matéria que justifique uma medida atropelada como essa.

Isso seria muito conveniente para Bolsonaro, na hipótese (nem tão improvável assim) que a MP tenha servido apenas como parte da fracassada tentativa de golpe do dia 7.

 

O que diz a MP

O texto da MP 1.068/2021 visa sobretudo impedir que redes sociais como Twitter, Instagram, Facebook e YouTube apaguem conteúdos mentirosos ou bloqueiem contas, exceto por “justa causa”, que seriam definidas sobretudo no âmbito judicial.

A MP impede que os provedores de redes sociais adotem “critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

Caso não seja derrubada, dificultará o combate às fake news criadas e financiadas por Bolsonaro e seus aliados, muitas vezes com dinheiro público.

Diante da evidente falta de embasamento jurídico da proposta de Bolsonaro, nos dias seguintes ao decreto presidencial foram abertas seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no STF questionam a legalidade da MP.

Por mais que seja improvável a manutenção da medida editada pelo Governo Federal, apenas sua proposição já demonstra o quão longe Bolsonaro está disposto a ir para atacar a democracia e se perpetuar no poder, única alternativa para que ele e sua família escapem da cadeia.

Fonte: APUFPR


BOLETIM ELETRÔNICO


REDES SOCIAIS