Marcado para ocorrer nos dias 27 e 28 de abril do ano corrente, a programação do Fórum Nacional sobre Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes chama a atenção tanto pelos temas que serão abordados, quanto pelos palestrantes. Esse Fórum, uma realização conjunta entre Ministério da Educação, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a pretexto de tratar de tema necessário e urgente, se mostra, na realidade, como um mecanismo espúrio de veiculação de uma ideologia alinhada ao ideário de extrema direita que vem sendo disseminado pelo governo federal. Extremismo político e fundamentalismo religioso travestidos de formação dirigida a profissionais da educação e familiares/responsáveis por estudantes da educação básica tornam-se, no evento em tela, uma retomada do programa Escola Sem Partido (EsP), protagonizado, agora, diretamente por agentes do governo.
A associação entre o Fórum Nacional sobre Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes e o movimento Escola Sem Partido é evidente tanto nos temas quanto nos responsáveis por desenvolvê-los. Temática cara ao EsP, a por ele denominada “ideologia de gênero”, por exemplo, compõe o rol de palestras. A despeito de caracterizar os estudos sobre gênero como “doutrinação”, o evento promovido pelo governo federal se prontifica a exercer, ele mesmo, a doutrinação que condena, mas em sentido contrário. Ao negar e condenar as pesquisas sobre gênero, assume e apregoa a intolerância e o preconceito que gestam a perseguição.
À semelhança do que prega o EsP, o Fórum se propõe a combater a disseminação de ideologias, demonstrando evidente ignorância acerca do significado dessa palavra e assumindo uma suposta neutralidade que, ao fim e ao cabo, se verifica incapaz de esconder a ideologia protofascista que carrega.
O incentivo a denúncias contra profissionais da educação é tema de outra palestra. Mais uma vez aqui é possível detectar o modus operandi do nefasto movimento Escola sem Partido, que firmou como uma de suas práticas a delação e a perseguição sistemática a professores e professoras.
Preocupa, particularmente, que a pessoa responsável pela produção de materiais didáticos no âmbito do MEC faça parte do elenco de palestrantes. Neste caso em particular, é fundamental recorrer ao disposto na Constituição Federal que determina a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas em todos os níveis e modalidades da educação. Com base nisso, resta claro que o Ministério da Educação protagoniza ato que fere a Constituição.
Em síntese, o referido Fórum associa extremismo religioso a atribuições que são prerrogativas de Estado e reúne, a um só tempo, ingredientes que preparam uma antessala inconfundível de espectro neofascista. Como mais um efeito deletério, o conteúdo das palestras comporta, ainda que indiretamente, um discurso que desqualifica o papel das Universidades na formação de profissionais da educação, não só por não a reconhecer como lugar genuíno da produção do conhecimento e formação docente, mas, especialmente, por converter escolas e Universidades em lugares de censura. Dessa forma, à semelhança do EsP, o evento induz a ataques que ferem princípios democráticos e de laicidade que fundamentam a autonomia, a pluralidade e a liberdade do pensamento. Denunciamos, assim, com essa iniciativa, o recrudescimento de forças autoritárias e regressivas, bem como o acirramento de discursos de ódio e de intolerância que conformam uma agenda extremista articulada à pauta de destruição de direitos arduamente conquistados e à ameaça às instituições democráticas.
GTPE APUFPR
