No dia 25 de agosto, o ANDES-SN realiza o II Seminário de Diversidade Sexual para debater a LGBTfobia dentro das IES e políticas públicas
O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, em números absolutos. Só neste ano, até o início do mês de agosto, 112 pessoas transexuais e travestis foram assassinadas no país, segundo o levantamento da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil), que monitora os casos de violência contra pessoas trans, com base em dados e informações coletadas através da imprensa, relatos familiares e junto a movimentos LGBT’s. No ano passado, a instituição identificou 144 assassinatos por transfobia – que é ódio ou preconceito contra pessoas travestis e transexuais.
De acordo com levantamento da organização não governamental (ONG) Transgender Europe (TGEU) – rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população trans -, 2.264 pessoas trans foram assassinadas em todo o mundo entre 1° de janeiro de 2008 a 30 de setembro de 2016. Mais de 1.700 dos assassinatos de pessoas trans ocorreram na América do Sul e Central, representando 78% das mortes no mundo. Em números relativos, considerando o total de assassinatos de trans para cada milhão de habitantes, o Brasil fica em quarto lugar, atrás apenas de Honduras, Guiana e El Salvador, respectivamente. Em números absolutos, o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, sendo responsável por 900 casos neste mesmo período.
Os números assustadores não refletem a realidade de violência e exclusão imposta a este segmento, pois a subnotificação é outra face dessa realidade. No Brasil, além da homofobia, lesbofobia e a transfobia não serem consideradas crime, não há especificação dos crimes motivados por preconceito de gênero pelos órgãos de Segurança Pública. Assim, são comuns, por exemplo, notícias e boletins de ocorrência que identificam a vítima como “homem com roupas de mulher”. Em geral, não há respeito ao nome social e identidade de gênero das vítimas.
Um LGBT é assassinado a cada 25h
De acordo com o levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das mais antigas associações em defesa dos direitos humanos dos homossexuais no país, a cada 25 horas um LGBT é assassinado no Brasil. Nesse cenário, as pessoas trans são as mais afetadas, com expectativa de vida de 35 anos. A média nacional, segundo dados do IBGE, é de 75,5 anos.
A crueldade e a barbárie das mortes também é outra face dessa triste realidade. De acordo com os dados do GGB, 31% dos assassinatos contra LGBT, ocorridos em 2016, foram praticados com arma de fogo, 27% com armas brancas, incluindo ainda enforcamento, pauladas, apedrejamento, além de casos de tortura e queima do corpo da vítima.
Gean Santana, integrante da Secretaria LGBT da CSP-Conlutas e diretor da Associação dos Docentes da Universidade de Feira de Santana (Adufs-BA – Seção Sindical do ANDES-SN), explica que para diminuir os dados alarmantes da violência contra LGBTs, principalmente contra transexuais e travestis, é preciso antes de tudo criminalizar a LGBTfobia no Brasil, com uma legislação eficiente que proteja esse segmento.
“Entre as/os LGBTs, as pessoas trans são as mais vulneráveis: é só prestarmos atenção e percebermos quantas pessoas trans estão a nossa volta, no ambiente de trabalho, nos espaços de formação como escolas e faculdades. Mas, a criminalização da Lgbtofobia é apenas uma ação no combate a essas violações”, completou.
O diretor da Adufs-BA – SSind., destacou ainda que, além de serem vítimas de violência, transexuais e travestis enfrentam a exclusão do mercado de trabalho, dificuldades para acessar os serviços de saúde e educação, e também a incompreensão e rejeição familiar.
“É urgente a implementação de um conjunto de ações, que passa pela qualificação de profissionais diversos, como professores, advogados, médicos, enfermeiros, entre outros; a elaboração de materiais didáticos para os vários de níveis da educação, com a temática LGBT para desconstruir o preconceito; assim como nos vários espaços de militância, nossos materiais (jornais, boletins, panfleto) têm de trazer a temática com uma frequência bem maior. Não podemos tratar do tema apenas nas datas simbólicas”, afirmou.
Gean Santana destacou ainda que há vários projetos no Congresso Nacional que atacam ou restringem direitos dos LGBTs e que as contrarreformas do governo Temer vão agudizar as dificuldades dos setores oprimidos, na medida em que precarizam os serviços públicos, e serão mais uma barreira para a inserção no mercado de trabalho. “As pessoas trans são justamente as/os mais vulneráveis que precisam de uma maior assistência por parte do Estado através da Seguridade Social. As reformas representam uma verdadeira tragédia para os LGBTs, em especial às trans e travestis, o que aumentará inclusive esses índices de violência”, alertou.
Preconceito nas universidades
Conforme noticiado no jornal Informandes, na edição de março de 2016, estudantes trans sofrem diversos constrangimentos no ambiente acadêmico. Entre eles, ter a sua identidade negada e conviver com pessoas dentro do ambiente acadêmico que se recusavam a chamá-los pelo nome social. Uma das histórias contadas foi a de Marcelo Caetano, formado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e, agora, mestrando de direito. Marcelo foi o primeiro homem trans a se formar na universidade e a conquistar o direito de ser reconhecido pelo nome social. Para ele, o nome social é um direito básico e negá-lo faz com que aumente as taxas de evasão universitária entre os alunos trans.
Outra história abordada, em matéria publicada no site do Sindicato Nacional, foi da Taciane de Oliveira, formada em fonoaudiologia, que – ciente das barreiras que enfrentaria no mercado de trabalho -, entrou com o processo de utilização de nome social e, para isso, precisou retardar a sua conclusão do curso. O estudante de pedagogia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Tito Carvalhal, que é trans, fez duras críticas à maneira como se dá o processo de alteração de nome dentro da instituição. Para ele, a questão da exigência do clínico do processo de transexualidade para a mudança no nome, faz com que a transexualidade seja interpretado como doença ou fora de um padrão considerado normal.
ANDES-SN
Na luta pela inclusão e pela diversidade de gênero na esfera universitária, o ANDES-SN sempre debateu nos seus espaços de debate e deliberação sobre a temática LGBT. Em seu 32° Congresso, os docentes deliberaram pela despatologização da identidade trans. Nos últimos anos, nos Congressos do Sindicato Nacional, os docentes aprovaram reforçar a luta, no âmbito das seções sindicais, pela ampliação de normas que estabeleçam e respeitem a identidade de gênero de pessoas trans, como o nome social nas IES. Os delegados deliberaram pela realização do II Seminário de Diversidade Sexual do ANDES-SN no dia 25 de agosto, que debaterá políticas públicas para a população LGBT e o combate a LGBTfobia nas Instituições de Ensino Superior.
Com edição e inclusão de informações do ANDES-SN.
Fonte: CSP-Conlutas
