Liminar impede cobrança de contribuição sindical de docentes da Udesc

Uma liminar concedida pela Justiça Federal impediu a cobrança da contribuição sindical dos docentes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) no mês de março desse ano. A ação que pedia o fim da cobrança compulsória foi movida pela Associação dos Docentes da Udesc (Aprudesc – Seção Sindical do ANDES-SN) e pelo Sindicato Nacional em 2010.

A sentença de Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, juiz substituto da vara de Florianópolis (SC), considerou o desconto da contribuição sindical como ilegal, à luz da Constituição Federal. Ainda cabe recurso à liminar.

Mariléia da Silva, presidente da Aprudesc-SSind, comemorou a vitória provisória da categoria, e lembrou que em 2017 foi a primeira vez, desde a fundação da universidade, em que a contribuição sindical não foi cobrada dos docentes da Udesc. “A cobrança compulsória vai contra a ideia de organização sindical livre e autônoma. É um desrespeito à categoria”, critica a docente.

ANDES-SN é contra recolhimento de contribuição sindical obrigatória

Por princípio, o ANDES-SN é contrário à contribuição sindical. A avaliação do Sindicato Nacional é que o tripé formado por contribuição, investidura e unicidade é prejudicial à luta dos trabalhadores e favorece a formação de burocracias sindicais. Desde 1998 o ANDES-SN publica aviso no DOU instruindo às instituições de ensino superior do país a não efetuarem desconto do imposto sindical obrigatório.

O Sindicato Nacional abriu mão deste imposto herdado na legislação brasileira de um dos períodos de maior tutela do Estado sobre as organizações sindicais, e, por decisão política da sua base, vive exclusivamente da contribuição mensal deliberada pela base da categoria em assembleias gerais e congressos.  Tal compromisso é disposição estatutária do ANDES-SN.

Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no mês de janeiro em Cuiabá (MT), o ANDES-SN, foi realizada a devolução do valor da contribuição sindical que foi recolhido, à revelia do sindicato, dos professores da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat).

Com informações de Aprudesc-SSind

Fonte: ANDES-SN


BOLETIM ELETRÔNICO


REDES SOCIAIS