Lamentável: deputado propõe extinção de cursos que formem menos de 50% de suas turmas por ano

18 de abril de 2019

O Projeto de Lei (PL) 1.711/2019 é mais uma demonstração de como determinados grupos políticos estão investidos na destruição da universidade pública.

A proposta foi apresentada em 26 de março pelo deputado federal Schiavinato (PP), eleito pelo estado do Paraná.

O PL defende que sejam “reorganizados ou extintos” cursos de graduação que tiverem, por dois anos consecutivos, um número de formandos equivalente a menos de 50% da quantidade de vagas ofertada anualmente.

A justificativa da proposição chega a atacar abertamente a autonomia universitária, e afirma que “Esta na hora de nos preocuparmos e concentrar nossos recursos fiananeceiros e humanos em cursos que tragam retorno a sociedade” (sic).

O curioso é que o projeto se propõe a alterar a função da universidade, mas seu texto tem péssima redação, com muitos erros grotescos de escrita, especialmente em sua “justificação”.

Um dos trechos chega a ser de difícil compreensão: “Apesar de o Governo Federal possuir uma uniforização de estabelecer os valores do custo x acadêmico, não há uma regra clara sobre a extinsão destes cursos (…)”

Distorção

O texto é uma clara amostra de como a universidade pública está sendo encarada sob perspectiva utilitarista por parlamentares incapazes de compreender a função social das universidades públicas.

Outro trecho: “Entendemos ser necessários estabelecer um limie temporal mínimo, independente da autonomia universitária na sobrevivencia de cursos de graduação onde são infimos os benefícios sociais de sua existência”.

Em sua visão, as instituições deveriam ser voltadas apenas ao mercado, e não à produção do conhecimento socialmente referenciado.

Não há nenhum esforço por parte de setores do Legislativo para debater as questões estruturais que levam à evasão dos estudantes.

O Congresso segue o caminho contrário às necessidades da sociedade: propondo projetos que acentuam a precarização do trabalho nas universidades públicas, o sucateamento do espaço físico das instituições, e a dificuldade de acesso e permanência de estudantes — sobretudo aqueles advindos de contextos sociais menos favorecidos.

O PL 1.711/2019 está tramitando na Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposta está nas mãos da Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), responsável por atribuir a análise do projeto a algum órgão técnico da casa.

Clique aqui para ler a proposição na íntegra (e se surpreenda com o texto apresentado).

Fonte: APUFPR-SSind


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