Justiça rejeita ação do MPF contra reitor e estudante da UFRJ

26 de maio de 2017

imp-ult-1783195113O reitor da UFRJ, Roberto Leher, e a estudante Thaís Zacharia, ex-presidente do Centro Acadêmico do curso de Engenharia, foram absolvidos das acusações de improbidade administrativa em ação civil pública movida em janeiro pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro. A decisão foi da juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em sentença proferida na última semana (16), rejeitando a ação do MPF “em virtude de inexistência de ato de improbidade”.

O MPF moveu ação civil pública contra os dois, devido à realização do evento “UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos”, na instituição, em março de 2016. De acordo com a ação, a atividade tinha, entre outros objetivos, promover manifestação contrária ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Roberto Leher, reitor da UFRJ, declarou no início do ano, em entrevista ao ANDES-SN, que a ação teve origem nos pronunciamentos do Conselho Universitário da instituição, que manifestou preocupação com o Estado Democrático de Direito durante o processo de impeachment. “O Conselho compreendeu que, para assegurar a democracia, era imperativo que todos respeitassem o devido processo legal e a Constituição Federal durante o processo de impeachment”, comentou.

“O Conselho da UFRJ percebeu que havia um ambiente que contaminava os pressupostos da democracia, e realizou manifestações próprias do caráter das universidades. As universidades são duramente atingidas em períodos não democráticos. Nossas ações não eram focadas na defesa do governo de Dilma, o qual muitas vezes criticamos, mas em defesa da democracia”, disse há época o reitor da UFRJ.

Roberto Leher contou ainda que, quando intimado a depor sobre o ato, reafirmou o caráter legítimo das manifestações, já que as universidades devem estar atentas aos fundamentos da democracia. “A UFRJ não irá se sentir acuada diante de procedimentos que buscam causar medo e silenciar vozes que defendem a democracia. Esse caso exige um grande engajamento, que possa demonstrar a esses setores que a nossa voz, a voz das instituições democráticas, é forte e corajosa. Não iremos sucumbir diante do medo”, ressaltou Leher.

Sentença
No documento de 11 páginas, a juíza refuta as acusações de violações a termos das Leis 8.112/90 e 8.429/92, sobre regime jurídico e atos de improbidade no serviço público, respectivamente.
Segundo a universidade, a decisão menciona que, “ao contrário do que afirmado pelo MPF”, o evento “sequer foi realizado no interior da Universidade”, destacando que ele respaldou as posições assumidas pelo Conselho Universitário (Consuni) da UFRJ, instância máxima de deliberação e representação da instituição.

Maria Alice Paim Lyard afirma que o Consuni “elaborou Notas Públicas a respeito da situação política brasileira, sendo que na 452ª sessão foi votada e aprovada uma nota de repúdio ao processo de impeachment”. A juíza destaca também que diversos setores da sociedade se manifestaram contra ou a favor da questão, incluindo outras universidades públicas, conselhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações e sindicatos.

Em relação às alegações contra Zacharia, Lyard informa que não encontrou as afirmações do promotor no email enviado pela estudante aos calouros. “O próprio MPF sequer alega que houve expedição de certificados pelo evento e os termos de declaração demonstram justamente o contrário”, diz o texto.

“A decisão da justiça é importante para a democracia no país: reconhece que o pensamento é livre e que a liberdade de expressão é princípio pétreo da democracia. É também uma reafirmação da razão diante dos intentos irracionalistas que cobrem o céu de chumbo”, disse o reitor da UFRJ em relação à sentença, em notícia publicada pela instituição.

Leher completou, acrescentando que a Universidade não pode deixar de elaborar conhecimento sobre a vida social. “Defender a democracia e os direitos sociais fundamentais do povo não pode ser confundido com manifestações facciosas. Temos compromisso com a defesa dos direitos sociais, muitos deles materializados na Constituição Federal. A UFRJ estava certa ao alertar a sociedade de que a democracia, a ética pública e os direitos sociais estavam ameaçados”, declarou também em nota divulgada pela UFRJ.

Com informações e foto da UFRJ

Fonte: ANDES-SN

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