Informe Jurídico: Adicionais de insalubridade e periculosidade durante o trabalho remoto serão pagos

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Insalubridade e periculosidade serão pagosOs adicionais de periculosidade, insalubridade e raio-x durante o trabalho remoto estão sendo, enfim, pagos pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) aos docentes, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) conceder tutela antecipada em uma ação civil pública impetrada pela APUFPR.

As gratificações serão implementadas integralmente na folha de pagamento de agosto. Mas a situação só foi possível a partir da movimentação da APUFPR.

Apesar da decisão ter sido proferida em 11 de junho de 2021, indicando que os valores deveriam ser pagos adiantadamente; e a Advocacia Geral da União (AGU) ter lido a intimação em 21 de junho, a UFPR ainda não havia cumprido a decisão. Os pagamentos seguiam em atraso.

Compreendendo a importância dessa decisão para os docentes, que enfrentam os desafios do ensino remoto em meio à pandemia da Covid-19, a APUFPR reforçou junto à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) da Universidade a necessidade da imediata implementação.

Assim, os docentes voltarão a receber adicionais de insalubridade, periculosidade e raio-x de forma integral durante o período de trabalho remoto, bem como o adicional de trabalho noturno, quando comprovada a necessidade de manutenção do serviço no período da noite.

O mérito do recurso ainda será analisado pelo Tribunal.

Fonte: APUFPR


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