Informe – ação dos quintos

27 de junho de 2017

INFORME APUFPRAlguns professores têm procurado o Departamento Jurídico da APUFPR para informar que teriam sido avisados por gerentes da Caixa Econômica Federal acerca de valores depositados judicialmente, em decorrência da Ação dos Quintos, movida contra a UFPR (Autos nº 2006.70.00.020219-1, em trâmite na 5ª Vara Federal de Curitiba). Tais gerentes têm telefonado para professores solicitando que providenciem um alvará para o imediato levantamento dos valores.

No entanto, é importante informar que, apesar de ter sido efetuado o depósito dos valores decorrentes dessa ação, pende sobre eles uma ordem de bloqueio determinada pela juíza da 5ª VF. Ocorre que, em face da Ação dos Quintos, a UFPR ajuizou uma Ação Rescisória (0007566-31.2012.404.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o que obsta o pagamento de quaisquer valores devidos a esse título, de modo que não há previsão alguma de liberação dos valores depositados.

Fonte: Assessoria Jurídica da APUFPR


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