O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação de projeto dele (PLS 740/2015) que pune com reclusão, que varia de 2 a 4 anos, além de multa, quem pratica algum tipo de agressão sexual em veículos de transporte coletivo.
Segundo Humberto, é preciso uma lei específica para coibir esse tipo de conduta, pois a regra atual considera que os chamados ‘encoxadores’ praticam um ato de menor potencial ofensivo, passível apenas de multa. Humberto Costa lembrou que seu projeto foi apresentado em 2015, depois de casos de agressão contra mulheres no metrô de São Paulo.
Mas diante de novas agressões ocorridas recentemente, envolvendo uma pessoa que cometeu o mesmo ato diversas vezes, nos ônibus da capital paulista, a proposta precisa ser debatida com urgência.
— Seria, no meu ponto de vista, uma resposta necessária e rigorosa a essa odiosa agressão dentro dos transportes coletivos e, portanto, nós teríamos uma lei adequada ao tratamento desse tipo de prática e de crime, que tem se tornado tão repetitivo e, ao mesmo tempo, tão agressivo à dignidade da pessoa humana, especialmente das mulheres que dele têm sido vítimas.
O projeto do senador Humberto Costa pode ser analisado nesta quarta-feira (13), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado, poderá seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
O relator é o senador Magno Malta (PR-ES).
Codevasf
O senador de Pernambuco, comemorou ainda a decisão da Justiça Federal que suspendeu processo de reintegração de posse ajuizado pela Codevasf – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, contra 900 famílias que vivem numa área de mil hectares, na região de Petrolina.
Ele explicou que as famílias ocuparam o local, depois que uma empresa que venceu a licitação da Codevasf desistiu de tocar o projeto e abandonou a área de 30 mil hectares.
Humberto Costa defendeu que os assentados e a Codevasf procurem uma solução pacífica para o caso. O senador, inclusive, sugeriu que seja destinada aos produtores uma área de 1,5 mil hectares, para que eles possam continuar plantando.
— Há lá um esforço para desenvolver a agricultura familiar em menos de mil hectares que são ocupados e onde plantam milho, feijão, mandioca, melancia, manga, muitas coisas que eu tive oportunidade de ver.
Fonte: Agência Senado
