Hélio José quer criar CPI para apurar privatização da Eletrobras

O presidente da Comissão Senado do Futuro (CSF), senador Hélio José (Pros-DF), anunciou que vai pedir a criação de uma CPI no Senado para examinar a real situação da Eletrobras e o processo de privatização da estatal. Em audiência pública nesta terça-feira (24), que debateu os impactos das privatizações do setor elétrico e suas consequências para o Brasil, Hélio José se posicionou contra a privatização e considerou “um absurdo o Brasil entregar o patrimônio da Eletrobras, construído ao longo de 55 anos, à iniciativa privada e aos chineses”.

Ao afirmar que a empresa é estratégica para o desenvolvimento do país, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) pediu ao Congresso Nacional que impeça o governo de atentar contra a soberania nacional, com o processo de privatização da estatal.

Já o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, justificou a privatização como forma de conter o crescente custo da geração e distribuição de energia elétrica. Ele questionou se a sociedade brasileira deseja pagar pela conta do risco hidrológico. Esse risco, segundo ele, é resultante da variação do nível das barragens que movimentam as turbinas, sendo pago pelo consumidor, através das chamadas bandeiras tarifárias.

O representante do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Caixeta Moreira, procurou tranquilizar os que se opõem à privatização. Explicou que a tarifa é regulada pela Aneel e “isso dá ao Estado condições de garantir os direitos do consumidor e a qualidade dos serviços”.

O presidente da Eletrobras, fez um relato detalhado da situação financeira da estatal. Destacou que, nos últimos quatro anos, a empresa perdeu 20% de suas receitas, sem que tenha ocorrido queda nas despesas. Em julho de 2016, disse Wilson Ferreira Júnior, a dívida da empresa já superava o patrimônio líquido.

O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Íkaro Chaves Barreto Sousa, afirmou que o Brasil tem uma das tarifas de energia elétrica mais caras do mundo.

— Isso é incompreensível, quando se sabe que 68% da energia elétrica produzida no país tem origem hidráulica, que é a mais barata entre todas as demais fontes de produção — questionou.

Segundo Íkaro Chaves, desde 1995 a tarifa de energia para o setor industrial subiu 134% acima da inflação e 55% para o setor residencial. Para ele, a regulamentação não é uma garantia de que os direitos dos consumidores e dos trabalhadores serão respeitados.

— O que vai ocorrer na prática é uma concentração de mercado, colocando a energia no Brasil nas mãos de poucas empresas, a exemplo do que aconteceu com os bancos — ressaltou.

Fonte: Agência Senado


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