Em 5 de outubro, o deputado federal Andres Sanchez (PT-SP) apresentou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 366/2017, que prevê a cobrança de mensalidades para os cursos de graduação nas universidades públicas.
Os valores cobrados dos estudantes seriam proporcionais à sua condição socioeconômica e aqueles que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou com bolsa integral em instituições particulares ficariam isentos da cobrança. Outra possibilidade é que o pagamento seja feito por meio de prestações de serviço por parte dos alunos.
Essa PEC representa mais um passo no caminho da privatização das universidades e altera o artigo 206 da Constituição Federal, que cita como princípio a gratuidade do ensino público em instituições oficiais.
Para o presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, esse é mais um ataque que traz o risco da mercantilização da educação superior. “Com a cobrança de mensalidades, o acesso à universidade será ainda mais restrito e poderá causar ainda mais exclusão. Esse retrocesso faz parte do descaso do governo federal com a educação e acentua os desmontes que já estão ocorrendo há muito tempo nas instituições”, destaca.
A PEC 366/2017 está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e ainda não tem previsão para ser votada.
Cobrança em cursos de pós-graduação
No final de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as universidades públicas podem cobrar por cursos de especialização lato sensu, como pós-graduação.
Essa decisão vai contra a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a PEC 395/2014, cuja proposta era de liberar a cobrança para cursos de especialização e mestrado nas instituições públicas de ensino superior.
Fonte: APUFPR-SSind
