O cenário político aponta para o recrudescimento da tentativa de inverter a lógica de financiamento do ensino superior no Brasil. É um caminho marcado por um duplo interesse: o do governo de Michel Temer, afeito às medidas neoliberais mais radicais; e o do empresariado da educação.
As campanhas midiáticas de desmoralização das universidades federais são exemplos de como esses interesses vêm à tona. Em várias matérias, a grande imprensa está pavimentando um discurso perigoso no meio da opinião pública: o de que essas instituições perpetuam privilégios e são repositórios de doutrinadores.
Sabe-se, no entanto, que por trás de alegações fantasiosas como essas há um plano nefasto de desestatização da educação, que atingiria em cheio a qualidade do ensino, a democracia no acesso, a independência da pesquisa e, sobretudo, a concepção da educação como direito universal.
Primeiro, o tremor. Depois, o tsunami
Explicar a delicada situação do ensino superior público no Brasil exige voltar alguns capítulos em nossa história recente. Nos governos Lula e Dilma, o incremento no orçamento das instituições públicas de ensino foi concomitante a um crescimento vertiginoso do repasse de recursos públicos a universidades privadas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Com a crise econômica, a onda do setor financeiro sobre a educação se mostrou indomável: de 2012 a 2016, a educação pública perdeu R$ 14,2 bilhões do orçamento, ao passo que os recursos destinados à iniciativa privada por meio do Fies saltaram de RS 5,3 bilhões em 2012 para R$ 32,3 bilhões em 2016. Os números são do Diagnóstico Fies, do Ministério da Fazenda.
Além de representar uma nova lógica de financiamento da educação, a medida está promovendo o hiperendividamento da juventude brasileira. O país ainda não chegou ao patamar dos Estados Unidos, onde jovens recém-formados se esforçam por anos para quitar suas dívidas astronômicas com o crédito educativo, mas tudo leva a crer que estamos caminhando para o mesmo cenário: a inadimplência que recai sobre o Fies já supera os 50%.
Propostas capciosas
Cenários conturbados são propícios para o surgimento de proposições mal-intencionadas. Recentemente, uma delas surgiu – ou melhor, ressurgiu –: a de cobrar mensalidade somente “de quem pode pagar”. A argumentação se baseia em velhos chavões, como o de que a universidade pública é ineficiente e injusta. O Banco Mundial, ferrenho defensor da extinção do ensino público gratuito no Brasil, defende a proposta com essa justificativa.
Para quem consegue ligar um ponto ao outro, o projeto não cola. É nítido que a mudança atenderia unicamente ao interesse de colocar um ponto final no caráter universal e gratuito das universidades públicas. Entretanto não é prudente desconsiderar o poder que esse discurso tem conquistado na opinião pública, bombardeada pelas campanhas midiáticas da grande imprensa.
Congelou. E agora?
A “cereja do bolo” é representada pelas consequências catastróficas do congelamento de investimentos sociais por 20 anos, uma das primeiras medidas de Michel Temer ao assumir a presidência.
Essa invertida cortou pela raiz qualquer possibilidade de o Brasil atingir as ousadas metas do último Plano Nacional de Educação (PNE), que são as de investir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública no ano de 2017 e 10% em 2024.
Em meio aos cortes bilionários realizados no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o governo Temer extinguiu até as bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).
São exemplos da destruição do caráter público da educação por dentro, por meio do desmonte do ensino, da pesquisa e da extensão. Mesmo sem propostas muito concretas de mudança do financiamento da educação, é sabido que Temer, em conjunto com um poderoso setor financeiro, irá pressionar pelo fim da gratuidade do ensino superior no Brasil.
Não há caminho alternativo que não seja lutar continuidade do caráter público das universidades brasileiras.
Fonte: APUFPR-SSind
Tabela da composição do corte de R$ 600 milhões feitos pelo MEC nos Institutos de Ensino Superior (IES). Fonte: ANDES-SN
