Governo pressiona, mas adesão de servidores federais à Funpresp é baixa

3 de agosto de 2018

30481 (1)O Governo Federal continua pressionando servidores públicos federais a migrarem para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fundo de pensão criado em 2012 com a finalidade de acelerar a privatização da previdência social.

A adesão é facultativa para servidores que ingressaram no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013.

Em comunicado, a Funpresp alertou os servidores de que o prazo final para a aderência ao regime de previdência complementar era o dia 27 de julho de 2018.

A pressão se explica pela baixa adesão ao fundo de pensão, fracasso reconhecido pelo próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Dos 200 mil servidores que poderiam optar pelo regime complementar, menos de 5 mil tinham feito a adesão até junho. Com a pressão do governo por causa do fim do prazo, esse número subiu para pouco mais de 10 mil servidores de toda as categorias do funcionalismo.

O ANDES-SN e a APUFPR-SSind combatem a proposta desde o início.

A Funpresp é fruto da Reforma da Previdência de 2003 e altera profundamente as regras anteriores ao vincular o cálculo do valor da aposentadoria às flutuações do mercado financeiro. A União fica responsável pelo pagamento dos proventos somente até o valor do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que em 2018 é de R$ 5.645. O restante do benefício fica sujeito às variações do mercado.

Para servidores que ingressaram antes de 2003, aderir à Funpresp significa abrir mão da integralidade e da paridade, uma vez que o valor será calculado sem nenhum vínculo à carreira da qual pertencem.

Já para os admitidos entre 2003 e 4 de fevereiro de 2013, a migração ao fundo de pensão elimina a garantia da aposentadoria no valor da média dos 80% maiores salários.

Sindicato como contraponto

Para o presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, a baixa adesão à Funpresp é resultado do incansável trabalho de esclarecimento sobre os perigos da privatização da previdência social.

“Nos últimos cinco anos, tanto o ANDES-SN como as seções sindicais vêm alertando sobre os retrocessos na Previdência Social. Não há dúvidas de que a Funpresp represente a ofensiva mercantil sobre o direito à aposentadoria”, afirma.

Fonte: APUFPR


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