Governo Federal se articula para aprofundar austeridade e resgatar lei que restringe greves

11 de junho de 2019

O Governo Federal está se articulando no Congresso Nacional para aprofundar mecanismos de ajuste fiscal e aprovar projetos que restringem o direito de greve dos servidores públicos. A equipe econômica entregou uma lista de 30 projetos dessa natureza para serem avaliados por deputados federais, principalmente os mais jovens.

Entre as propostas está a retomada da tramitação Projeto de Lei (PL) 4.497/2001, que modifica a Lei de Greves e a altera a normas sobre as paralisações no serviço público. O texto prevê novos entendimentos sobre o que seria considerado abuso do direito de greve e estabelece regras mais duras contra a paralisação de serviços considerados essenciais.

A movimentação política do Governo Federal, no entanto, indica que a vigência de uma lei dessa natureza representa uma série de riscos para os servidores públicos. Por trás do discurso oficial, há o receio de que toda e qualquer paralisação hoje consideradas legítimas possam ser vistas como ilegais no futuro.

Servidores na mira da austeridade

A articulação do Governo Federal prevê, ainda, a aprovação de uma agenda de austeridade paralela à Reforma da Previdência. Um dos pontos previstos nos projeto é a demissão de servidores públicos em momentos de crise.

Em articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tratou com entusiasmo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que cria um gatilho automático de austeridade quando houver risco de descumprimento da regra de ouro.

A norma impede o Governo Federal de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como folha de pagamento e investimentos em geral.

Entre as medidas previstas na PEC está, por exemplo, a redução da carga horários de funcionários públicos com redução de salários como forma de economizar gastos e até a demissão de servidores públicos. O texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: APUFPR-SSind


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