No dia 31 de março, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que propõe o
reajuste salarial de 9% para os servidores públicos do Executivo Federal. A medida altera a autorização de reajuste presente no anexo V da Lei Orçamentária de 2023, conforme exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
Entretanto, o orçamento total previsto para o reajuste deste ano, de R$ 11,2 bilhões, não será alterado.
No mesmo dia, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria 977/23 no Diário Oficial da União, aumentando o valor do auxílio-alimentação de R$ 458 para R$ 658 (c). Os efeitos financeiros serão aplicados a partir do pagamento de maio, referente à folha de abril.
O projeto de lei e o reajuste do auxílio-alimentação fazem parte do acordo estabelecido entre o governo e as entidades nacionais dos servidores, após negociações na Mesa Nacional de Negociação.
Agora, a luta se concentra em pressionar o Congresso Nacional. A APUFPR se somará a outras entidades para articular a aprovação rápida da lei, enfatizando aos parlamentares a importância e urgência dessa aprovação, que assegura um avanço mínimo conquistado em 2023 para compensar as perdas inflacionárias recentes.
Embora os 9% estejam abaixo dos 26,94% reivindicados pelo funcionalismo (índice para repor as perdas inflacionárias dos últimos anos), a conquista não perde sua relevância. Pelo contrário. Representa um enorme avanço, se levarmos em consideração que os governos Temer e Bolsonaro se negaram a dialogar com os servidores e impuseram um pesado congelamento de salários, benefícios e bolsas.
A luta deve continuar. Precisamos continuar buscando a reposição das nossas perdas históricas. O orçamento de 2024 precisa garantir um reajuste salarial para os servidores públicos que recupere as perdas acumuladas.
E tudo isso em um cenário de fortíssima disputa quanto aos rumos do país. A pressão dos setores da velha mídia, que representam interesses de corporações e das “elites” do país vem aumentando sobre o governo, no intuito de impedir os avanços dos projetos voltados ao serviço público.
Além disso, o poder garantido ao Centrão pelo governo Bolsonaro permanece, causando tensões porque parlamentares desse bloco oportunista tentarão, a todo momento, se apropriar dos recursos públicos do país. Os resultados dependerão da capacidade de mobilização e articulação dos servidores.
Fonte: APUFPR
