No dia 10 de março, ocorreu a terceira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com representantes do Governo Federal e entidades que representam os servidores públicos. A reunião teve como objetivo apresentar uma contraproposta de reajuste salarial.
Durante a reunião, o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, Sérgio Mendonça, apresentou uma proposta de reajuste de 8,4%, que depois de longos debates, chegou a 9%. No que diz respeito aos auxílios, foi mantida a proposta de reajuste de 43,6% no vale alimentação, mas não houve proposta para os demais auxílios.
Sérgio Mendonça explicou que o reajuste não poderia ser realizado por meio de Medida Provisória (MP), já que a proposta excede o limite financeiro previsto. Portanto, o reajuste deverá ser encaminhado por meio de um projeto de lei, que será discutido e aprovado pelas duas casas: a Câmara e o Senado. Ou seja, ainda seria necessário pressionar os parlamentares, em uma conjuntura bastante complicada, especialmente porque o Congresso Nacional ainda está se ajustando ao período pós-Bolsonaro, com indefinições sobre o poder do chamado Centrão e o tamanho da base governista e sua capacidade de aprovar projetos.
Se houver acordo entre o Executivo e o funcionalismo, a intenção é que o reajuste já aconteça a partir de abril.
A proposta oficial será encaminhada pelo governo para que as entidades discutam com suas bases o que foi apresentado. No dia 20, haverá uma nova reunião da Mesa para discutir a resposta apresentada pelos servidores.
Negociação permanente
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi criada originalmente em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, como parte da construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações trabalhistas como um pressuposto para a democratização do Estado. Foi interrompida a partir de 2016 pelos governos Temer e Bolsonaro, que se negaram a dialogar com o funcionalismo federal e congelaram os salários e benefícios dos servidores.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e é composta por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A bancada governamental é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais em nível nacional.
Conforme o que foi acordado na Mesa, as pautas estão divididas em três etapas: o primeiro momento é a implementação imediata do aumento salarial em 2023; em seguida, serão discutidas questões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores, que não envolvem aumento salarial; por fim, será discutido o aumento salarial para 2024, levando em conta que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está sendo elaborada.
Fonte: APUFPR
