Frente Nacional Escola Sem Mordaça se reúne no Rio de Janeiro nesta terça (25)

Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou contrária ao “Programa Escola sem Partido”.
A Frente Nacional Escola Sem Mordaça convoca todas as entidades, movimentos sociais, partidos políticos e demais integrantes da Frente Nacional Escola Sem Mordaça para a primeira reunião de 2017, nesta terça-feira (25), que será realizada na sede da CSP-Conlutas no Rio de Janeiro. A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, foi lançada em julho de 2016 na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Entre os assuntos que serão debatidos na reunião, estão as próximas ações da Frente Nacional e a organização das frentes estaduais que vem crescendo desde o ano passado.
Atualmente, na Câmara dos Deputados, cinco projetos de lei referentes à Escola Sem Partido tramitam anexados ao PL 7180/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA): 867/15, 7181/14, 6005/16, 1859/15, 5487/16. No Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/16, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), aguarda parecer do relator Cristovam Buarque, na Comissão de Educação.
Escola Sem Partido
A “Escola Sem Partido” é uma associação de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula e limitar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas. Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.
ONU
Em documento enviado ao governo brasileiro, no dia 13 de abril, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciaram as iniciativas legislativas no país com base no “Programa Escola sem Partido” e alertaram que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas, aos compromissos assumidos pelo país em educação e liberdades, além de uma “censura significativa”. A manifestação foi enviada ao governo de Michel Temer pelos relatores da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, pela relatora para a Educação, Boly Barry, e pelo relator de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed.
Na avaliação dos relatores, os projetos vão “restringir o direito do aluno de receber informação” e abrem brechas “arbitrárias” para que autoridades e os pais interfiram nas escolas. Eles ainda pedem que os projetos sejam revistos para que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos.
Outro fato que chamou a atenção da ONU foi a ação do Ministério da Educação (MEC), que, no dia 6 de abril, excluiu os termos “gênero” e “orientação sexual” dos textos dos currículos escolares que foram entregues ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e que farão parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os representantes da ONU deram um prazo de 60 dias para que o governo federal brasileiro responda se existe algum tipo de evidência empírica que sugira a necessidade da aplicação da lei da “Escola sem Partido” no Brasil.
Veja a convocação da Frente . Para mais informações, acesse o site da Frente Nacional Escola Sem Mordaça
Serviço
Reunião da Frente Nacional Escola Sem Mordaça
Data: 25 de abril de 2017 (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Sede da CSP-Conlutas Rio de Janeiro
Endereço: Rua Álvaro Alvim, 37, 4º andar, Cinelândia, Centro – Rio de Janeiro (RJ)
Saiba Mais
Frente Nacional Escola Sem Mordaça realizou seu primeiro curso de formação
Fonte: ANDES-SN com informações do site Estadão

 


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