O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) publicou, na terça-feira (17), o relatório “Calar Jamais!”, que traz o balanço das violações à liberdade de expressão registradas ao longo de um ano. O relatório é resultado de uma campanha do FNDC, de mesmo nome, iniciada em 2016 e que luta pela liberdade de expressão no país.
O relatório, disponível em versão digital, documenta cerca de setenta casos apurados, organizados em sete categorias: violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação; censura a manifestações artísticas; cerceamento a servidores públicos; repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas; repressão e censura nas escolas; censura nas redes sociais; e desmonte da comunicação pública.
O conjunto das violações comprova que práticas de cerceamento à liberdade de expressão que sempre ocorreram no Brasil – por exemplo, em episódios constantes de violência a comunicadores e repressão às rádios comunitárias. No entanto, para o FNDC, as violações encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel Temer ao poder.
As histórias de repressão aconteceram em todas as regiões, em cidades grandes e pequenas, praticados pelos mais diferentes atores. Além das tradicionais forças de segurança e de governos e parlamentares, o autoritarismo da censura tem chegado a grandes empresas, direções de escolas até a cidadãos comuns, que tem feito uso do Poder Judiciário para calar aqueles de quem discordam. Assim, manifestações de intolerância religiosa, política e cultural, fruto do avanço conservador no país e de um discurso do ódio reproduzido muito tempo e de maneira sistemática pelos meios de comunicação hegemônicos, têm se espalhado.
No relatório estão casos como o do jovem pernambucano Edvaldo Alves, morto Itambé (PE), em decorrência de um tiro de bala de borracha enquanto protestava justamente contra a violência da polícia, ou do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe na cabeça durante manifestação em Goiânia, deixaram de ser raridade. A publicação também traz o registro da invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e do flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto de “garantia de lei e de ordem” usado em 24 de maio contra uma manifestação na capital federal.
Na avaliação da Coordenação Executiva do FNDC, desde o lançamento da campanha “Calar Jamais!”, o que se registrou foi assustador. “Denúncias chegavam constantemente, e cada vez mais diversificadas. Não era apenas a quantidade de casos que alarmava, mas os diferentes tipos de violações, que se sucediam progressivamente, cada vez mais graves”, afirma a entidade em trecho de apresentação do relatório. Além de cobrar publicamente a responsabilidade dos agentes internos responsáveis pelos ataques à liberdade de expressão constatados, o FNDC pretende levar o relatório para autoridades nacionais e organismos internacionais de defesa de direitos humanos.
Confira aqui o relatório.
Edição de ANDES-SN. Imagem de FNDC.
