Fim da estabilidade, contratação temporária e redução salarial voltam à baila na PEC 32. É preciso aumentar a pressão

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Fim da estabilidade, contratação temporária e redução salarial voltam à baila na PEC 32. É preciso aumentar a pressão
Foto: Site Câmara dos Deputados

Novamente sem certeza dos votos necessários, e sob fortes protestos de deputados da oposição, servidores, entidades sindicais e movimentos sociais, que se mobilizam em Brasília e nas redes sociais, os governistas adiaram para hoje (23) a votação da Reforma Administrativa (PEC 32).

Ontem (22), em uma nova sessão, o relator apresentou sua quarta versão para tentar um acordo, mas os parlamentares da oposição se negaram a votar o projeto porque a nova proposta alterava o mérito de diversos temas que já haviam sofrido destaques anteriormente e ainda ameaçaram ingressar com medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Luta trouxe avanços, mas ainda há grandes ameaças

Apesar de alguns avanços conquistados nesta nova versão pela luta dos servidores de todo país e pela pressão dos deputados de oposição, como a exclusão dos instrumentos de cooperação com a iniciativa privada (este era um dos principais mecanismos propostos pelo governo de Jair Bolsonaro para privatizar serviços públicos), ainda constavam a contratação por tempo determinada (que foi reduzida dos 10 da proposta anterior para 6 anos, mas que mesmo assim representa uma ameaça porque poderia servir para contratação até de professores e servidores da saúde sem concurso), a nova versão ainda apresenta ameaças reais ao funcionalismo, inclusive para os atuais servidores.

O relatório manteve um dispositivo que permitiria a redução em até 25% na jornada e no salário do funcionalismo, agora atrelando a medida a períodos de crise fiscal. Ainda assim os servidores estariam fragilizados diante das vontades políticas e ideológicas de governantes.

A nova versão do substitutivo de Arthur Maia acaba com a estabilidade, inclusive dos atuais servidores, pois facilitaria a abertura de processos administrativos para perda de cargo a partir da avaliação de desempenho ‘insatisfatório’. No novo texto, o servidor seria processado depois de apenas duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas. Por mais que os governistas falem, de forma hipócrita, em “amplo direito de defesa”, é óbvio que, na prática, isso será usado para perseguir servidores.

Também ficou mantida a possibilidade de extinção de cargos considerados ‘obsoletos’ e a demissão dos ocupantes dessas funções (em vez de serem capacitados para outras funções). Esse tema vem sendo criticado com dureza pelos deputados da oposição, porque deixaria qualquer servidor, de qualquer área, fragilizado diante de governantes e políticos que poderiam chantagear funcionários públicos de qualquer carreira que não seja considerada ‘típica de Estado’.

 

Pressão em Brasília e nas redes sociais

Servidores e parlamentares da oposição seguem pressionando o Congresso contra a aprovação da PEC 32/2020.

Com o apoio de Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, o governo tenta negociar o apoio dos indecisos, mas não tem certeza de que possui a quantidade de votos suficientes (308 dos 513 deputados federais) para aprovação no plenário. Na terça-feira, 8 partidos (PT, PDT, PSB, Psol, PC do B, Rede, Solidariedade e PV) haviam fechado posição contrária à Reforma Administrativa. Somados, são 145 deputados. Além de conquistar a fidelidade dos deputados dessas siglas (geralmente, apenas o PT, o Psol, a Rede e o PCdoB costumam fechar a bancada e garantir 100% dos votos contra medidas cruéis do governo) é preciso retirar votos dos partidos que variam nas votações, e também do chamado “Centrão” e até de partidos conservadores ou liberais.

A mobilização contra a Reforma Administrativa segue. Por isso, a APUFPR reafirma a importância do engajamento de toda a categoria nas ações de enfrentamento, inclusive nas redes sociais, compartilhando os materiais da campanha https://www.facebook.com/epublicoparatodos e enviando mensagens pela plataforma Na Pressão

 

Fonte: APUFPR


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