Escola Sem Partido é incompatível com liberdade de cátedra

O sentimento de gratidão, normalmente nutrido por uma sociedade para com os professores, tem sido desafiado no Brasil. As ações do movimento Escola Sem Partido – numericamente pequeno, mas politicamente articulado – têm atribuído aos docentes brasileiros a posição de inimigos da sociedade.
O cenário se agravou no período eleitoral de 2018, já que o combate ao que eles chamam de “doutrinação política” nas escolas e universidades – termo demagogicamente usado de forma praticamente exclusiva contra professores cuja inclinação política é considerada “de esquerda” – foi uma das bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O estímulo à perseguição, difamação e às mentiras contra os professores saíram fugiram da racionalidade, principalmente no submundo do WhatsApp.
As ações autoritárias da Justiça Eleitoral nas universidades públicas, dias antes da votação do segundo turno, acirraram o clima. Cancelamento de reuniões e debates, apreensão de equipamentos em sindicatos dos docentes e outras medidas autoritárias vieram à tona justamente na última semana da campanha eleitoral.
Logo após o fim das eleições, formou-se um verdadeiro estado de vigilância e opressão nas salas de aula do Brasil, pois figuras políticas começaram a incentivar a perseguição contra professores. Não é exagero dizer que se trata de um autoritarismo inédito no Brasil pós-redemocratização. Há intenção de parlamentares tentarem aprovar o projeto que formaliza o Escola Sem Partido ainda neste ano. Caso isso não aconteça na atual legislatura, é certo que será uma das primeiras medidas do novo governo.
Resistência
Em votação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, referente à liberdade de pensamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes ao rechaçar as ações da justiça eleitoral nas universidades. No entendimento dos magistrados, elas violaram frontalmente a liberdade de expressão e de cátedra, garantidas pela Constituição Federal de 1988.
A APUFPR-SSind se coloca à disposição dos docentes da UFPR para acolhimento e orientação em casos de perseguição e tentativas de cerceamento de liberdade. Em prol da democracia, a universidade deve seguir abarcando a pluralidade de pensamento e a diversidade de opiniões.
Fonte: APUFPR-SSind