Enfrentando perseguição política, comunidade da UFPR lança Comitê Popular de Luta

27 de julho de 2022
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Apesar da tentativa de setores autoritários, que quiseram barrar a mobilização da comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná, o Comitê Popular de Luta da UFPR foi lançado na noite de terça-feira (26), com a presença de centenas de pessoas.

Inicialmente marcada para o Teatro da Reitoria da UFPR, a atividade teve que ser realizada do lado de fora, porque um deputado estadual, que tenta desesperadamente se reeleger, adotando discursos tardiamente extremistas (fake news, paranoias infantilizadas e toda sorte de bobagens já desgastadas), apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal para intimidar a Universidade, e também coagir as entidades representativas de estudantes (UNE e UPE), servidores técnico-administrativos (Sinditest-PR e Asufepar) e docentes (APUFPR), que vêm organizando o Comitê desde maio.

Liberdade amparada pela CF e pelo STF

As liberdades de expressão e de organização política dentro das universidades públicas são amparadas pelo conceito de autonomia universitária, garantido pela Constituição Federal de 1988, e foram referendadas pela ministra Cármen Lúcia, de forma cautelar, em 2018, após uma série de perseguições políticas promovidas por juízes eleitorais contra universidades federais e suas comunidades. Posteriormente, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão.

“A única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse sem causa jurídica válida é tirana. E tirania é o exato contrário de democracia”, afirmou Carmén Lúcia em seu voto.

Dessa forma, ficaram suspensos atos do Poder Público autorizando a busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral em universidades e proibindo aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política. E também foram derrubados artigos da lei 9.504/97, que conduza à prática de atos judiciais ou administrativos pelos quais se possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenho (informações do portal Migalhas).

 

Movimento em defesa da educação

O Comitê Popular de Luta da UFPR foi organizado para enfrentar os desafios da educação pública brasileira, em decorrência dos diversos cortes no orçamento, ataques à ciência, ao conhecimento e à autonomia universitária.

O avanço de setores que tentam, novamente, aplicar táticas autoritárias para sufocar as manifestações populares são cada vez mais evidentes. Nos últimos dias, pichações em faixas, ataques nas redes sociais e ameaças à membros do Comitê são situações que devem servir de alerta a todos que defendem a Democracia.

Por isso, as entidades organizadoras estão chamando todos os membros da nossa comunidade para que se unam na defesa dos pilares do conhecimento e do saber, para derrotar o extremismo e para barrar aqueles que tentam cercear a liberdade de expressão e o livre pensar.

 

 

Fonte: APUFPR


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