Na tarde de quinta-feira (16), aconteceu mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, composta por representantes do Governo Federal e de entidades representativas dos servidores públicos federais.
Embora o encontro não tenha resultado ainda em apresentação de proposta salarial por parte do Governo, outros temas de grande relevância para o funcionalismo foram debatidos, com avanços.
Pensões e aposentadorias
Um dos tópicos discutidos foi a suspensão do Decreto 10.620/21, que transfere a responsabilidade da concessão de pensões e aposentadorias das autarquias e fundações federais para o INSS, e teve seus efeitos suspensos até 31 de dezembro de 2024, podendo ser ampliado por mais um ano.
A proposta é discutir a possibilidade de instituição de uma entidade gestora única do regime próprio da Previdência no âmbito da União.
PEC 32
Outra pauta em debate foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da Reforma Administrativa, elaborada pelo governo Bolsonaro para destruir os serviços públicos a partir da eliminação de direitos históricos dos servidores.
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e Informação (MGI) também apresentou diretrizes que farão parte de uma Portaria a ser emitida pelo órgão, orientando as discussões sobre reestruturações do serviço público. O Secretário José Celso ressaltou que a proposta em elaboração não contém elementos da PEC 32.
Revogaço
No que se refere à consignação sindical, o governo concordou em retornar o controle da consignação em folha das contribuições sindicais para as entidades. A sinalização inicial sobre o assunto foi feita na primeira rodada da Mesa de Negociação.
Mesa de carreira
O governo informou que dará continuidade aos trabalhos das mesas que estão em andamento. A última reunião da mesa de carreira do ANDES-SN foi realizada em 3 de outubro e não há nova data agendada.
Questões salariais
No que diz respeito à questão salarial, o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijó, assegurou que o Governo está comprometido em buscar receitas para realizar o reajuste dos servidores, apesar do cenário de deficit zero. Ele também se comprometeu a trabalhar para apresentar uma proposta de reajuste até 15 de dezembro.
Para a diretoria da APUFPR, apesar de ter concedido reajuste salarial de 9% neste ano, essa pauta deve prioridade para o projeto de retomada da política de valorização dos servidores públicos federais apontado pelo governo Lula, já que as perdas salariais nos governos Temer e Bolsonaro afetaram a qualidade de vida dos servidores.
Para acelerar as negociações, a APUFPR tem articulado com parlamentares a busca pelo diálogo com diferentes setores do governo, inclusive para sensibilizar para a pauta dos docentes. Confira a última ação aqui.
Fonte: Apufpr
