As atividades do Dia de Protestos em Defesa dos Serviços Públicos e da Democracia, no 18 de março, já têm hora e local definidos. Serão na Praça Santos Andrade, com o primeiro ato às 9 horas, em frente ao prédio histórico da UFPR.
À tarde, às 14 horas, será realizada uma Assembleia Comunitária do serviço público.
Em seguida, às 17 horas, haverá um ato em defesa dos serviços públicos e pela democracia, fechando a agenda do dia.
Docentes e diversas outras categorias estão construindo o movimento da resistência contra os projetos propostos pelo governo Bolsonaro para destruir o serviço público, que preveem, entre várias medidas profundamente danosas, a diminuição de recursos, pessoal, salários e direitos.
Os inimigos: Plano Mais Brasil e Reforma Administrativa
O Plano Mais Brasil é um conjunto de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) apresentadas pelo governo para reduzir investimentos no serviço público e destinar mais recursos ao sistema financeiro, para o pagamento dos juros da dívida (nunca auditada) da União.
A PEC Emergencial (PEC 186/2019) permitiria a redução de jornada de trabalho e de salários em até 25%. Ela também congelaria carreiras, proibindo progressões e promoções, e impede a realização de novos concursos.
A PEC dos Fundos (PEC 187/2019) pretende extinguir todos os fundos públicos, transferindo o recurso deles para pagamento de dívidas públicas. Esses fundos são muito importantes para financiar obrigações governamentais em diversas áreas.
A PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) retira o piso de investimento em saúde e educação. Ela inclui a folha de pagamento dos aposentados nos gastos com saúde e educação. Com isso, o governo passaria a ter que destinar menos recursos a essas áreas. Toda sobra de caixa deverá ser destinada também para o pagamento de dívidas com o sistema financeiro (em vez de aumentar o investimento em áreas essenciais).
A Reforma Administrativa, mais novo ataque vindo de Brasília, ainda não foi protocolada pelo governo. Porém, alguns itens já foram anunciados (mesmo como mero balão de ensaio) e deverão fazer parte do texto da PEC ou conjunto de PECs a ser apresentada, significando pioras mais profundas no serviço público e comprometimento do futuro do país.
Entre os itens previstos estão o fim da estabilidade dos servidores públicos, extinção do Regime Jurídico Único (RJU), fim do princípio da irredutibilidade salarial, redução dos salários de entrada no serviço público e fim das progressões por tempo de serviço.
O governo também pretende criar uma carreira única dentro do serviço público federal, podendo mover livremente servidores entre órgãos, sem distinção da natureza deles, prejudicando o princípio constitucional de continuidade e não respeitando as particularidades de cada instituição.
Serviço:
Dia de Protestos em Defesa dos Serviços Públicos e da Democracia
Data: 18 de março
Local: Praça Santos Andrade, Centro, Curitiba-PR.
Programação
9h – Ato I – Ato da Educação
14h30 – Assembleia Comunitária do serviço público na Praça Santos Andrade
17h – Ato II – Em defesa dos serviços públicos e da democracia
Fonte: APUFPR
