Em apoio a servidores estaduais, APUFPR participa de mobilizações na Alep

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Devido à intensa mobilização dos servidores públicos estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (4), a Audiência Pública “Impacto da BNCC na Organização Curricular do Ensino Médio”, que seria realizada às 9h no Plenarinho, foi cancelada.

Diante da situação, integrantes da diretoria da APUFPr que participariam da audiência se somaram aos servidores do estado para rechaçar a condução da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência do estado.

Na noite da terça-feira (3), e diante da intransigência dos parlamentares ao diálogo, os servidores ocuparam o plenário da Alep. O objetivo era impedir a votação da PEC, que propõe a retirada de direitos previdenciários e deve aprofundar ainda mais o rombo no Paranaprevidência – fundo estadual de aposentadoria dos servidores.

O projeto repete, em linhas gerais, a Reforma da Previdência aprovada pelo governo Bolsonaro, pois aumenta as alíquotas de desconto para ativos e aposentados e a idade mínima para a aposentadoria.

Na prática, trata-se de mais um episódio de transferência descarada dos recursos poupados pelos servidores durante décadas para enriquecer uma ínfima minoria do mercado financeiro.

Depois de um interdito proibitório do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) exigindo a desocupação, os servidores saíram da Alep na manhã desta quarta e continuaram mobilizados nos arredores da Assembleia.

Daí em diante, a votação da PEC repetiu, de certa maneira, o episódio sangrento e vergonhoso do dia 29 de abril de 2015 – quando mais de 200 pessoas saíram feridas dos arredores da Alep para que os deputados saquear os recursos do fundo dos servidores.

Além da atuação policial para a aprovação da reforma da Previdência ter deixado dezenas de servidores feridos, os parlamentares se deslocaram até a Ópera de Arame com um grande aparato policial patrocinado pelo governador Ratinho Júnior.

Lá, isolados e incomunicáveis, aprovarem a PEC em primeiro turno com 43 votos favoráveis e 9 contrários. Trata-se de um retrato fiel do que se tornou a “democracia” no Brasil.

Não há dúvidas de que a tramitação e a aprovação da PEC se deram de forma flagrantemente inconstitucional, desrespeitando não só o regimento da Alep como a constituição estadual.

Os parlamentares que não participaram da farsa estão recorrendo à Justiça para questionar as irregularidades da aprovação da reforma.

Como votaram os deputados estaduais na Reforma da Previdência do governador Ratinho Jr:

Votaram fechado a favor da reforma deputados das bancadas do Republicanos, PSB, PSC, PSD, PSL, PPS, PL, PMN, DEM, Podemos, PP, PSDB, PV e PTB.

Houve divisão nas bancadas do PROS e do PDT. A bancada do PT foi a única que votou fechada contra ao projeto.

Os deputados que votaram contra foram:

Anibelli Neto (MDB)

Arilson Chiorato (PT)

Boca Aberta Jr. (PROS)

Goura (PDT)

Luciana Rafagnin (PT)

Professor Lemos (PT)

Requião Filho (MDB)

Soldado Fruet (PROS)

Tadeu Veneri (PT)

A APUFPR convida a categoria para manifestar o seu apoio aos servidores que asseguram, com muita dedicação e empenho, os direitos da população paranaense.

Fonte: APUFPR

 


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