Duas decisões responsáveis: UFPR anuncia suspensão das aulas e atos do 18M estão cancelados

17 de março de 2020
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A suspensão das aulas da UFPR a partir desta segunda-feira (16), anunciada na noite de domingo (15), foi uma medida sensata por parte da Reitoria da instituição. Assim, a Universidade assume seu papel em tentar frear a curva de contágio do Coronavírus Covid-19 (declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde), e tentar reduzir a sobrecarga no sistema público de Saúde, que será profundamente impactado quando (ou se) a infecção atingir seu auge.

Para a APUFPR, a suspensão das aulas é uma decisão prudente. Em que pese os impactos para a comunidade acadêmica, a aglomeração de pessoas é um sério fator para propagação da doença. A previsão é que com o avanço local da epidemia (ou seja, a contaminação endógena de pessoas que não estiveram em viagem) a curva de contaminação deve ser acentuada nos próximos dias e todos os esforços para reduzir sua propagação serão importantes daqui para a frente.

Do mesmo modo, com sensatez, a organização dos movimentos contra as reformas do Governo Federal, da qual a APUFPR faz parte, cancelou os atos na rua que seriam realizados no dia 18 de março (o 18M). Assim, cumpre-se com responsabilidade a recomendação de se evitar aglomerações para reduzir o risco de infecção com o vírus e sua propagação, ajudando a poupar vidas, principalmente daqueles que pertencem aos grupos de risco da doença: idosos, pessoas com problemas respiratórios crônicos, imunodepressivos etc.

Assim, a recomendação é a manutenção da mobilização do dia 18, mas ficando em casa e atuando virtualmente pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.

O Brasil vive um momento grave de ataque aos serviços públicos e à democracia, mas a preservação da vida das pessoas está acima de tudo e seria irresponsável colocar a saúde coletiva em risco.

O que está em luta

 

A paralisação de 18M foi proposta pelas maiores centrais sindicais do país em defesa dos serviços públicos e da democracia. São vários os ataques:

Há o Plano Mais Brasil, conjunto de três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação no Congresso e que foram enviadas pelo governo Bolsonaro. Elas buscam sucatear o serviço público ao reduzir recursos, pessoal, salários e direitos.

A PEC Emergencial (PEC 186/2019) quer permitir que, quando um governante decretar uma “crise fiscal”, a carga horária e os salários dos servidores sejam reduzidos em até 25%, carreiras congeladas (impedindo promoções e progressões) e concursos vetados.

A PEC dos Fundos (PEC 187/2019) desmontará todo o sistema de financiamento de políticas públicas de saúde, educação, cultura e etc ao extinguir os fundos públicos não listados na Constituição. O saldo restante neles seria confiscado para o pagamento de dívidas da União.

Quem também desvia recursos para pagamento da dívida da União é a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019). Ela confisca os superávits de estados e municípios. Além disso, extingue teto de investimentos de saúde e educação e coloca a folha de pagamento dos aposentados dentro dessas rubricas, tirando recursos das atividades-fim.

Outra ameaça, ainda não protocolada, é a Reforma Administrativa. Entre os pontos já apresentados estão o fim do Regime Jurídico Único (RJU), o que iria “celetizar” os novos servidores, acaba com a estabilidade, minando projetos de longo prazo e abre caminho para facilitar o assédio moral e aparelhamento político. Ela também extingue a irredutibilidade salarial e reduz salários de partida dos servidores. Foi proposta também a criação de “carreiras transversais”, que permitiriam transferências entre órgãos de natureza complemente diferentes, prejudicando continuidade de políticas e especialização de servidores.

Já rechaçado pela UFPR, mas ainda um fantasma rondando a Universidade, está o projeto Future-se, projeto que retira o controle universitário da comunidade e transfere para Organizações Sociais (curiosamente o modo de gestão onde mais se encontra casos de corrupção atualmente) ou fundações privadas. O Future-se facilita também a submissão do conteúdo de pesquisa a eventuais financiadores privados, deixando áreas de conhecimento de “menor retorno financeiro imediato” à margem, e também ordena o autofinanciamento, o que abre caminho para cobrança de mensalidades e eventuais venda de ativos imobiliários.

Dentro do pacote de ataques, um deles está em vigor, mas é preciso pressionar o Congresso para não aceitá-lo: é a Medida Provisória 914/2019. Ela engessa a escolha de reitores ao ordenar que a listra tríplice seja formada exclusivamente pelos candidatos da consulta eleitoral e, consequentemente, libera o presidente para escolher aquele que seguiria sua cartilha limitante para o ensino superior. Assim, um candidato rejeitado pela comunidade poderá ser nomeado reitor apenas por ser mais alinhado ao governo.

Completando tudo isso, Jair Bolsonaro já cruzou a linha do bom senso e da liturgia do cargo ao apoiar e tomar parte de manifestações pregando fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (15). Ele utilizou de meios públicos para atentar contra os outros Poderes, o que é um grave crime de responsabilidade.

Do mesmo modo, agiu de forma completamente irresponsável, porque além de contrariar as orientações de seu próprio Ministério da Saúde e abandonar o isolamento ao qual estava submetido por suspeita de infecção (pelo menos 16 pessoas da comitiva que o acompanhou aos EUA estão com o Coronavírus Covid-19), ele também incentivou aglomerações de pessoas em seu nome e ainda teve contato direto com mais de 250 pessoas, expondo-as desnecessariamente as a um sério risco de contaminação.

Diferentemente do presidente, a frente ampla de movimentos contra as reformas e os ataques à democracia tem responsabilidade com a saúde e com a vida das pessoas e, por isso, optou por evitar riscos à saúde da população brasileira.

Fonte: APUFPR


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