Docentes e técnicos da Cefet-RJ se mobilizam contra implantação de ponto eletrônico

 Docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e técnico-administrativos em educação (TAEs) do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) estão mobilizados desde o ano passado contra a tentativa ilegal da implantação de ponto eletrônico na instituição.
Em agosto de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à direção-geral do Cefet-RJ recomendando a implantação do ponto eletrônico para os servidores, após denúncias de que os trabalhadores não estariam cumprindo com as suas obrigações. Na época, a direção não respondeu o ofício do MPF.
Sabendo da situação, em outubro do mesmo ano, os servidores da instituição participaram de comissões de estudo, em várias unidades, para contrapor o argumento do Ministério Público da necessidade de ponto eletrônico para educadores, compliando exemplo de instituições que passaram pelo mesmo processo e pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) contra a medida.
Segundo Alberto Jorge Lima, presidente da Associação de Docentes do Cefet (Adcefet/RJ – Seção Sindical do ANDES-SN), mesmo com o estudo detalhado sobre o ponto eletrônico e o trabalho feito via seção sindical, na apresentação de uma cartilha, a direção do Centro não usou o resultado dos materiais.  A cartilha explicita os argumentos legais, políticos e os relativos à especificidade das atividades realizadas pelos trabalhadores da educação federal, que fundamentam o posicionamento contrário à implantação do controle de ponto eletrônico para esses servidores.
“A diretoria do Cefet-RJ ignorou os estudos das comissões, não fez consultas à AGU e não apresentou argumentos contrários à recomendação do MPF. Diante disso, os docentes, técnicos e estudantes, em assembleias conjuntas, decidimos nos afastar dessas reuniões com o Cefet-RJ”, contou.
Por fim, o MPF enviou uma minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o Cefet-RJ assinar, estabelecendo como prazo, para a implantação do ponto eletrônico, o mês de julho de 2018. Por sua vez, o Cefet-RJ respondeu que irá cumprir com o TAC e solicitou um prazo de dois anos.
O docente explica que na última assembleia, realizada no mês de maio, foi definido que os trabalhadores sugerissem à diretoria do Centro uma consulta à AGU.  E, paralelamente, criassem uma comissão formada por docentes e técnico-administrativos, sem o intermédio da instituição, para dialogar com o MPF.
Para o presidente da Adcefet/RJ – SSind., essa visão fabril da atividade docente é prejudicial ao seu desempenho. “A visão de que a atividade na educação pode ser controlada por meio do ponto eletrônico é equivocada. A atividade docente é uma das mais controladas, através de plano de trabalho, relatórios e, nos casos da educação básica, nós temos os diários de classe. A própria lei prevê que a atuação é pelo tripé ensino, pesquisa e extensão, o que requer muito trabalho e envolvimento dos docentes”, ressaltou.
ANDES-SN é contrário ao registro de ponto eletrônico
Em 2014, o ANDES-SN enviou uma circular alertando os docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) sobre a implantação ilegal do ponto eletrônico em Institutos Federais (IFs).

Fonte: ANDES-SN


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