Os docentes do ensino superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) realizarão assembleia neste sábado (8) para fundar a Associação dos Docentes de Ensino Superior da Faetec – Adesfaetec Seção Sindical do ANDES-SN. A Faetec é responsável pela implementação da política de Educação Profissional e Tecnológica pública e gratuita no estado do Rio de Janeiro, com mais de 130 unidades de ensino, em 51 municípios fluminenses, e tem em seu quadro professores do ensino básico e superior.
Segundo Claudio Ribeiro, 1º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, o processo de constituição da seção sindical foi iniciado desde o ano passado e, devido a intensa luta empenhada no estado fluminense diante dos ataques aos serviços públicos e à crise do estado, só foi concluído no final do primeiro semestre desse ano. “Sábado ocorrerá a assembleia de fundação da seção sindical, mas os docentes já tinham enviado a proposta de regimento há mais tempo, no final do ano passado. Porém, dada a conjuntura dramática aqui no Rio, não foi possível organizar antes. Nesse primeiro semestre, conseguimos retomar o processo”, conta o diretor, acrescentando que a seção sindical será apresentada no 62º Coand do ANDES-SN, que acontecerá na próxima semana (13 a 16), em Niterói (RJ).
Ribeiro explica que a Faetec tem, em seu quadro, docentes do ensino básico e superior, mas com uma organização de carreira diferente, por exemplo, dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt) do magistério federal. Por não se sentirem contemplados pela entidade sindical que organiza os trabalhadores da fundação, os docentes do ensino superior procuraram o ANDES-SN para a constituição da Seção Sindical. Além disso, a profunda crise vivenciada pelos servidores públicos no Rio de Janeiro e o desmonte da Educação Pública no estado reforçou a necessidade dos docentes se organizarem para combater os ataques postos.
“A crise pela qual vêm passando as instituições educacionais do Rio de Janeiro – que já não é de hoje – se agudizou, e isso fez também com que os docentes se organizassem e nos procurassem. A partir disso, que a gente constituiu a seção sindical, que vem somar à luta das demais Estaduais do Rio”, diz Claudio, lembrando que os docentes das universidades estaduais Uerj, Uenf, Uezo travam, desde o ano passado, intensa batalha contra os ataques do governo do estado e seguem há três meses sem salários e sem o pagamento do 13º referente à 2016.
Como a Fundação é composta por docentes dos dois níveis de ensino vinculados à diferentes secretarias de estado, isso gerou uma situação de ruptura, pois parte da categoria, composta pelos professores do ensino médio, ligados à secretaria de Educação recebeu os salários, através de verba do Fundeb, enquanto os do ensino superior, sob gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia, seguem sem receber as remunerações de abril a junho. E não há nenhuma previsão de pagamento.
Segundo o diretor do ANDES-SN, a Faetec é uma das instituições de ensino fluminense que tem sido mais atacada pelo desmonte do governo do estado. “Lá o ano ainda não começou. O governo do estado sinalizou para a necessidade dos pais fazerem mutirão para ajudar a Faetec funcionar. É um desmonte muito abrupto que eles estão sofrendo e isso também fez com que procurassem o sindicato que eles reconhecem como aquele que será capaz de ajudá-los a organizar a luta, e eles também contribuem para o fortalecimento da luta do nosso Sindicato Nacional”, comenta.
Pezão descumpre decisão da Justiça Federal
Na última semana (29), o Juiz da 10ª Vara Federal do Rio, Alberto Nogueira Júnior, determinou, prazo de 48 horas para que o governador Luiz Fernando Pezão cumprisse a liminar que obriga o estado a pagar os salários dos servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A sentença estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A ordem ainda não foi acatada pelo governo.
Em maio, o mesmo juiz havia concedido liminar obrigando o governo do Rio a depositar o salário dos trabalhadores da Uerj na mesma data da quitação dos vencimentos da Secretaria de Educação, mas o governo estadual não cumpriu a determinação, pagando no dia 14 daquele mês apenas os trabalhadores da Educação Básica, e não a Uerj. Em entrevista à imprensa, o governador Pezão afirmou não se preocupar com a liminar, alegando mais uma vez que não tem como quitar a dívida com os servidores.
Serviço
Assembleia de fundação da Adesfaetec – Seção Sindical do ANDES-SN
Sábado (8/7)
A partir das 13h
Auditório da CSP-Conlutas Rio de Janeiro
Fonte: ANDES-SN
