Docentes da UFPR se reunirão com a Reitoria para tratar do adicional de insalubridade

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Docentes da UFPR se reunirão com a Reitoria para tratar do adicional de insalubridade

A APUFPR realizou, na tarde de ontem (22), uma reunião online com dezenas de docentes para tratar dos adicionais de insalubridade dos servidores da UFPR. Também participaram as assessorias do sindicato que tratam diretamente do tema.

Para cortar gastos, a Universidade tem se recusado a conceder esse direito a servidores que são expostos a riscos à saúde em seus locais de trabalho, impactando nos valores dos vencimentos.

Entre os encaminhamentos, a reunião indicou uma comissão formada por membros da diretoria da APUFPR e docentes de diversos departamentos que irá cobrar a Reitoria sobre o assunto, em reunião que será realizada em 29 de setembro.

 

Direitos garantidos pela CF

Os assessores jurídicos João Luiz Arzeno e Fernanda Kinoshita fizeram exposições detalhadas sobre o histórico e o quadro jurídico atual dos adicionais de insalubridade, cujo pagamento é uma contrapartida prevista na Constituição para casos em que o trabalhador está exposto a condições que podem prejudicar sua saúde.

Nas universidades, os adicionais de insalubridade se aplicam em casos, por exemplo, onde há aulas e pesquisas com compostos químicos ou gases perigosos, barulho intenso e contato com vírus contagiosos, como HIV, Covid-19 e hepatite.

A UFPR tem utilizado laudos e critérios próprios para negar ou diminuir o valor dos adicionais de insalubridade que diversos servidores (inclusive docentes), da atividade e aposentados, têm direito, o que levou a APUFPR a ingressar com uma ação coletiva sobre o tema.

Como relataram os advogados, no entanto, a prioridade atual é conseguir o pagamento dos adicionais pela via administrativa, negociando com a UFPR, uma vez que, além da Constituição, há decisões do STF sustentando esse tipo de pleito proposto pela ação coletiva. Isso agilizaria os encaminhamentos.

 

Decisão do STF garante pagamento do adicional

Como explicou Arzeno, após debates jurídicos que ao longo dos anos flexibilizaram algumas das condições de pagamento do adicional de insalubridade para funcionários públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão definitiva sobre o assunto em 2020.

Em seu Tema 942, o STF garantiu os critérios do pagamento do adicional de insalubridade e da concessão de aposentadoria especial aos servidores expostos a risco em seus trabalhos, o que já levou a mudanças em outras universidades, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Com a decisão, o pedido coletivo da APUFPR fica completamente sustentado juridicamente e, por isso, a opção de primeiro tentar agir pela via administrativa poderia trazer resultados com mais brevidade.

Para tal, a reunião indicou a comissão que irá se reunir com a Reitoria em busca de um posicionamento oficial sobre o assunto.

Os advogados indicaram que os docentes que têm interesse nessa causa aguardem essa reunião para mais informações sobre como proceder. Caso haja dúvidas, nosso departamento jurídico está à disposição para tirar dúvidas pelo e-mail  [email protected].

Fonte: APUFPR


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