Direitos conquistados ao longo de 186 anos estão ameaçados com a PEC 287

13 de abril de 2017

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Antecedendo a Assembleia Geral Extraordinária, em 12 de abril, a APUFPR-SSind realizou o seminário A Previdência é Social para aprofundar o debate sobre os prejuízos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 pode trazer aos trabalhadores, caso seja aprovada.

O advogado Ramon Bentivenha abriu o seminário apresentando as conquistas dos trabalhadores ao longo dos anos e iniciou o debate com os docentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Segundo Bentivenha, em 1802, durante a Revolução Industrial, surgiu a primeira lei trabalhista que proibia que as crianças trabalhassem mais de 12 horas nas fábricas. Essa lei fez com que surgisse um discurso hegemônico que afirmava que as crianças tinham muitos privilégios – mesmo discurso que paira, atualmente, sobre os servidores públicos.

Em 1888, com a abolição da escravatura, os trabalhadores passaram a ter direito ao salário equivalente ao trabalho desenvolvido. Já em 1928, foi instituída a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e a assistência médica para a classe trabalhadora.

O regime tríplice da Previdência Social foi instituído em 1934, que prevê um custeio pelos trabalhadores, pelo governo e pelo empresariado. Os servidores públicos conquistaram o regime próprio da Previdência, em 1938, e a proteção aos trabalhadores rurais foi instituída em 1971.

Agora, com a Reforma da Previdência, diversos desses direitos estão ameaçados. Ou seja, 186 anos para garantir direitos que serão perdidos em apenas alguns meses, explicou o advogado.

O que há por trás da Reforma

De acordo com Bentivenha, nos últimos anos vários direitos relacionados à Previdência Social foram enfraquecidos, principalmente os dos servidores públicos. Como exemplo, a perda de integralidade, paridade e isonomia.

Além disso, o financiamento da Previdência Social não foi cumprido fielmente, já que 500 empresas devem 426 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Bentivenha também explicou o falso rombo da Previdência. Para o advogado, o objetivo do governo federal é, claramente, tirar os direitos dos trabalhadores em prol dos banqueiros e dos grandes empresários do país, que serão os mais beneficiados com a Reforma da Previdência. Até porque, as instituições financeiras são as que oferecem planos de previdência complementar. Com as mudanças propostas pela Reforma, muitos trabalhadores irão optar por aderir a esses fundos para conseguir se aposentar.

Fonte: APUFPR-SSind


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