Educação pública, gratuita e de qualidade. Essa deveria ser uma das principais prioridades de qualquer governo, mas os cortes de mais de R$ 4 bilhões nos recursos da educação neste ano deixam claro que esta não é uma área prioritária para o governo de Michel Temer.
Por isso, o ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe propuseram o Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita, como uma forma de resistir aos desmontes que estão ocorrendo no setor.
“Essa é uma data para demonstrar que continuamos firmes contra as medidas que ameaçam a educação pública”, afirma a diretoria social da APUFPR-SSind, Maria Suely Soares.
Descaso
O quadro das instituições públicas de ensino está cada vez mais deteriorado, principalmente após a Emenda Constitucional (EC) 95/2016 – proveniente da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/2016 –, que congela por 20 anos os gastos públicos.
Os cortes deste ano estão fazendo com que muitas universidades tenham dificuldades para cumprir com suas obrigações orçamentárias, como água, energia e salários dos terceirizados, sem contar as obras, as bolsas estudantis, e as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Muitas temem fechar as portas a partir de setembro devido à falta de verbas. Os cortes ameaçam frontalmente a formação acadêmica e a produção científica.
Ameaça à liberdade
Não bastasse o corte de gastos, a educação está ameaçada pelo fim do pluralismo de ideias dentro das salas de aula. É isso o que pretende o projeto Escola sem Partido, que tramita no Congresso Nacional (Projetos de Lei 193/2016, 1411/2015 867/2015), em diversas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, como na de Curitiba (projeto 005.00275/2017).
O projeto pretende impedir o livre debate sobre temas atuais, como problemas sociais, desigualdade, violência, diversidade e outras questões que estão presentes na sociedade.
Neste cenário, a professora Mônica Ribeiro, docente do Departamento de Planejamento de Administração Escolar, traduz a corrente defensora da Escola sem Partido como um movimento guiado pela intolerância, pela punição e pela perseguição. “Não faz sentido uma educação escolar que não trate de grandes temas da sociedade atual”, afirma.
O projeto é criticado por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), e nacionais. A Procurador-Geral da República (PGR) já apresentou sete ações contra leis municipais semelhantes ao Escola sem Partido, declarando como inconstitucionais as medidas que visam amordaçar a educação.
Frente Escola sem Mordaça constrói resistência
Criada em 2016, a Frente Escola sem Mordaça representa oposição à Escola sem Partido. Envolvendo profissionais da educação, sindicatos e movimentos sociais, a Frente busca conscientizar a sociedade sobre a ameaça que o projeto representa.
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) elencou as 4 principais razões pelas quais o projeto Escola sem Partido é inconstitucional:
– confunde a educação pública com o espaço privado de educação familiar;
– impede o pluralismo de ideias, assegurado pelo artigo 206 da Constituição;
– ameaça a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem;
– contraria o princípio da laicidade do Estado ao deixar prevalecer visões e morais religiosas sobre a educação.
Professora Mônica Ribeiro discute projeto Escola sem Partido
Confira aqui o artigo do site da APUFPR-SSind, que mostra como o projeto Escola sem Partido ameaça a pluralidade de ideias na educação.
Grupo de estudos da UFMG é perseguido
A denúncia considerava o grupo um instrumento de doutrina político-ideológica. O processo foi arquivado pelo MPF.
Fonte: APUFPR-SSind
