Com a rejeição do parecer favorável ao PLC 38/2017 pela CAS, o projeto segue, agora, para a apreciação da CCJ e, se aprovado, seguirá para o Plenário. O texto da Reforma Trabalhista já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na CAE.
No início da tarde de 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o relatório da Reforma Trabalhista – PLC 38/2017 – por 10 votos a 9. Durante a sessão, a CAS, no entanto, aprovou um parecer alternativo que pede a rejeição integral do texto. Porém, mesmo assim, o relatório, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um projeto só pode ser arquivado caso seja rejeitado por duas comissões.
O presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, afirma que a rejeição desse parecer é uma vitória parcial para os trabalhadores. “Nós temos que continuar lutando para barrar as reformas da Previdência e Trabalhista. O que aconteceu na CAS foi só o primeiro passo que nos motiva a continuar fortalecendo nossa luta contra essas perversidades do governo Temer.”
Se aprovada, a Reforma Trabalhista promoverá a maior alteração da CLT desde a sua criação, em 1943. Serão modificados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da lei que trata do Regime Jurídico Único dos servidores
públicos.
O texto da Reforma Trabalhista permite, entre outros pontos, a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da contribuição sindical obrigatória. Além disso, a proposta permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS. Ela revogará, também, o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho.
A previsão inicial da base do governo era de que o calendário de votação da Reforma Trabalhista se encerrasse em 28 de junho – dois dias antes da Greve Geral de 30 de junho – convocada
por todas as centrais sindicais, já que a paralisação nacional faz parte da luta da sociedade para barrar as reformas Trabalhista e da Previdência, além de exigir a revogação da Lei da Terceirização e a saída de Michel Temer da Presidência da República.
Perito da ONU critica proposta de Reforma Trabalhista
O perito independente sobre dívida externa e direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Pablo Bohoslavsky, criticou o PLC 38/2017, em artigo divulgado pelo portal Viomundo. Para ele, a Reforma Trabalhista vai na contramão do avanço em produtividade e em qualidade de vida, além de não ter nenhuma perspectiva concreta de geração de empregos ou melhora da economia.
Fonte: APUFPR-SSind
