O Senado aprovou ontem à noite o substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O substitutivo estabelece ajuda a Estados e Municípios, para que possam enfrentar a pandemia da Covid-19, compensando perdas de recursos de impostos.
No entanto, embutida nessa ajuda, na forma de um “jabuti”, também foi aprovada uma antiga proposta do governo Bolsonaro e de seu ministro Paulo Guedes, presente no artigo 8º da proposta do substitutivo negociado pelo relator, o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Trata-se do congelamento dos salários e carreiras dos servidores federais, estaduais e municipais, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, por 18 meses, até o final de 2021.
A justificativa principal é de um cinismo atroz: com esse congelamento Estados e Municípios economizarão cerca de 130 bilhões de reais. Mas esse valor é cinco bilhões de reais superior aos 125 bilhões que Estados e Municípios irão receber com ajuda direta ou indireta. Ou seja, o dinheiro vai sair do bolso dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos dos Estados e Municípios, no meio da pandemia do coronavirus e diante de uma crise sem precedentes na economia do país, quando a população vai demandar ainda mais os serviços públicos.
Enquanto isso os BANCOS, que lucraram somente em 2019 cerca de 110 bilhões de reais, receberam mais de UM TRILHÃO DE REAIS EM FACILIDADES, sem lhes exigir nada!
Ainda que os trabalhadores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas tenham ficado de fora da proposta aprovada, essa decisão dos senadores é um dos maiores ataque que os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos sofreram nos últimos anos e abre um precedente enorme para novos ataques, ainda piores, vindos do governo Bolsonaro, como é o caso da estabilidade nos serviços públicos. Porque é um ataque às carreiras dos servidores, uma conquista resultante de anos e anos de muita luta de diferentes setores.
É LAMENTÁVEL que os poucos senadores da esquerda tenham votado a favor dessa proposta mitigada, supostamente como um mal menor, porque vai permitir a contagem desses 18 meses como tempo de serviço para fins de aposentadoria, quando os trabalhadores dos serviços públicos pediam unanimemente a derrubada desse artigo 8º do substitutivo.
Caso esse projeto aprovado pelo Senado seja referendado pela Câmara dos Deputados, a realização de concursos, de posse de concursados, de progressões em carreiras, de licenças-prêmio, entre outras conquistas, estão suspensas. É isso que Bolsonaro e Paulo Guedes querem; é isso que os bancos, o grande empresariado e a grande imprensa querem!
O Fórum Renova ANDES-SN exige que todos os deputados e deputadas federais que defendem os serviços públicos, que tem compromissos com os trabalhadores e as trabalhadoras, com o povo, derrubem o Artigo 8º do projeto aprovado pelo Senado.
Vamos acompanhar essa votação e vamos gravar como votará cada deputado. Estaremos em campanha e vigilantes em defesa de nossos direitos.
Deputados: rejeitem o artigo 8º do projeto do Senado!
Estamos vigilantes!
Brasília, 03 de maio de 2020
Fórum Renova ANDES-SN
